Anti-Money Laundering (AML)

Anti-Money Laundering (AML) refere-se a um conjunto de procedimentos, leis e regulamentos destinados a interromper a prática de geração ilegal de renda. Seu objetivo principal é ajudar a detectar e relatar a lavagem de dinheiro, financiamento das práticas terroristas, além de fraude de títulos e manipulação de mercado.

Na maioria dos casos, aqueles que praticam a lavagem de dinheiro utilizam-se de uma serie de procedimentos com o intuito de mascarar a origem de tais recursos, tornando-os de fonte legal.

Embora as leis AML cubram um número limitado de transações e comportamentos criminosos, suas implicações são de longo alcance, como a exigência que as instituições emissoras de crédito utilizem-se de todo o processo due-diligence garantindo, assim, a legalidade de suas transações.

Os regulamentos AML são direcionados para atividades que incluem a manipulação de mercado, comércio de produtos ilegais, corrupção de fundos públicos e evasão fiscal. As instituições financeiras, cientes do comprimento das regras, certificam-se o conhecimento das tais por parte de seus clientes a fim de evitar eventuais problemas.

A lavagem de dinheiro geralmente visa gerar renda sem nenhuma regulamentação, visando, assim, a maximização dos rendimentos, além de ser fundo para o financiamento de atividades ilegais.

Tendo em vista que o dinheiro é um recurso limitado, a sua acumulação de forma ilegal impede o fluxo de capital, tornando-se um grave problema econômico. Recursos que antes eram destinados para as indústrias, por exemplo, agora financiam as atividades ilegais. Toda essa atividade afeta negativamente o fluxo circular da renda: não havendo recursos para as atividades produtivas, há o corte de custos – mão de obra -, com desemprego não há renda e consumo, o que resulta na desaceleração econômica. Além disso, o desequilíbrio do fluxo de dinheiro leva, inevitavelmente, a uma maior emissão monetária, prejudicando o poder de compra da moeda do país.

Assim, contata-se a gravidade da lavagem de dinheiro para a economia e a necessidade das regras ALM, que tornaram-se mundialmente reconhecidas quando o Financial Action Task Force (FATF) formaram um quadro de regras internacionais para combater o problema. Seu principal objetivo é manter e promover as vantagens éticas e econômicas de um mercado financeiro legalmente credível e estável.

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