Saiba o que diz a regulamentação sobre abertura de conta online

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No início da década de 90, os consumidores ganharam uma nova forma de realizar suas transações bancárias de maneira segura. Desde então, principalmente com o surgimento do internet banking, mostraram-se necessárias maiores fiscalização e regulamentação sobre a abertura de conta online.

O internet banking foi desenvolvido pelos bancos como uma forma de oferecer, constantemente, mecanismos que beneficiam seus usuários. Com ele, é possível realizar transferências, consultas, pagamentos e outros serviços por meios eletrônicos. Assim,  o principal objetivo desse canal digital é facilitar a vida dos clientes, trazendo comodidade e agilidade para o dia a dia.

Também para levar mais benefícios aos clientes de instituições bancárias, o Banco Central (BC) anunciou a criação do Otimiza BC, em fevereiro de  2013.  O programa implementou a diminuição dos processos e fluxos de informações dos bancos, bem como a redução de tarifas. Ele conta com a fiscalização do próprio Banco Central para garantir o cumprimento das normas, além de melhorias e aperfeiçoamentos quando necessário.

As regras do Conselho Monetário Nacional para abertura de conta online

No final de abril de 2016, como parte do programa Otimiza BC,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a regulamentação da abertura de conta online, seja ela poupança ou corrente.  A nova norma passou a permitir que o processo de abrir conta, assim como seu fechamento, fosse realizado pela internet, sem a necessidade de ir a uma agência fixa.

Vale ressaltar que as mesmas regras das contas convencionais são válidas para esse sistema, desde questões cadastrais, tarifas e medidas de segurança. Outro ponto abordado pela norma é o uso de tecnologias para evitar possíveis fraudes, fornecendo segurança para os bancos e seus clientes.

O CMN afirma que o uso de instrumentos eletrônicos para tal finalidade não é obrigatório paras as instituições financeiras, cabendo a cada uma delas o fornecimento ou não do serviço. Além disso, garante-se que os bancos não façam discriminação entre clientes e não clientes em seus caixas eletrônicos. As exceções existem em casos de boletos vencidos, pagamentos de cheques de outras instituições e convênios.

Mecanismos de Segurança

Ao autorizar a abertura e fechamento de contas online, os bancos começaram a adotar procedimentos para garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos. Para isso, tecnologias como o contato por vídeo, assinaturas e digitais eletrônicas, e reconhecimento de voz, passaram a ser utilizadas de forma recorrente na rotina dessas instituições financeiras. Hoje, os usuários podem enviar seus documentos por e-mail ou aplicativos, e todo o processo passa por várias checagens eletrônicas, diminuindo os riscos de fraude.

Vantagens da abertura de conta online

Além da praticidade e comodidade, a medida do CMN acabou trazendo benefícios para aqueles que moram em cidades com menos de 200 mil habitantes, onde a oferta de bancos é limitada, e a população “desbancarizada”, permitindo a inclusão bancária.  Também ofereceu mais opções para que os clientes pudessem trocar de banco com maior facilidade.

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