Anti-Money Laundering (AML) refere-se a um conjunto de procedimentos, leis e regulamentos destinados a interromper a prática de geração ilegal de renda.
Seu objetivo principal é ajudar a detectar e relatar a lavagem de dinheiro e financiamento das práticas terroristas. A AML também combate crimes como fraude de títulos e manipulação de mercado.
Na maioria dos casos, aqueles que praticam a lavagem de dinheiro utilizam-se de uma série de procedimentos com o intuito de mascarar a origem de tais recursos, tornando-os de fonte legal.
Embora as leis AML cubram um número limitado de transações e comportamentos criminosos, suas implicações são de longo alcance. Por exemplo, há a exigência para que as instituições emissoras de crédito utilizem-se de todo o processo due diligence. Assim, garantem a legalidade de suas transações.
Os regulamentos AML são direcionados para atividades que incluem a manipulação de mercado, comércio de produtos ilegais, corrupção de fundos públicos e evasão fiscal. As instituições financeiras, cientes do comprimento das regras, certificam-se do conhecimento delas por parte de seus clientes. Dessa forma, evitam eventuais problemas.
A lavagem de dinheiro geralmente visa gerar renda sem nenhuma regulamentação. A atividade objetiva a maximização dos rendimentos, além de ser fundo para o financiamento de atividades ilegais.
O que é e como funciona a lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro acontece quando criminosos agem para que fundos ilegais sejam vistos como dinheiro, investimentos ou ativos financeiros legítimos. Estes fundos geralmente envolvem outras práticas criminosas, como terrorismo e fraudes, por exemplo. A lavagem de dinheiro é feita em três etapas:
- Os fundos ilegítimos são introduzidos furtivamente no sistema financeiro legítimo.
- Depois disso, acontece a movimentação do dinheiro para não levantar suspeitas — seja por fiação ou transferência através de inúmeras contas;
- Por último, essa quantia é integrada ao sistema financeiro por meio de transações adicionais até que o dinheiro “sujo” pareça “limpo”.
Qual a diferença entre AML e KYC?
As duas siglas confundem um pouco quando pensamos em seus objetivos.
KYC (Know Your Customer) refere-se a um conjunto de verificações e dados que a empresa precisa analisar para conhecer o seu usuário mais a fundo. Já as práticas de AML tem como objetivo investigar comportamentos suspeitos dos usuários.
Muitas instituições acabam compreendendo o KYC como uma parte proativa nas obrigações de conformidade do cliente da política AML.
Impactos negativos da lavagem de dinheiro
Tendo em vista que o dinheiro é um recurso limitado, a sua acumulação de forma ilegal impede o fluxo de capital, tornando-se um grave problema econômico. Recursos que antes eram destinados para as indústrias, por exemplo, agora financiam as atividades ilegais.
Toda essa atividade afeta negativamente o fluxo circular da renda. Se não existem recursos para as atividades produtivas, há o corte de custos e mão de obra. Com o desemprego, não há renda e consumo, resultando na desaceleração econômica.
Além disso, o desequilíbrio do fluxo de dinheiro leva, inevitavelmente, a uma maior emissão monetária, prejudicando o poder de compra da moeda do país.
Assim, contata-se a gravidade da lavagem de dinheiro para a economia e a necessidade das regras de Anti-Money Laundering.
Elas tornaram-se mundialmente reconhecidas quando o Financial Action Task Force (FATF) formou um quadro de regras internacionais para combater o problema. Seu principal objetivo é manter e promover as vantagens éticas e econômicas de um mercado financeiro legalmente credível e estável.
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