O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e os riscos para o seu negócio

A corrupção causa perdas bilionárias ao Brasil – mais precisamente, um prejuízo de R$200 bilhões ao ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No ranking de percepção sobre a corrupção, realizado pela ONG Transparência Internacional, o país ocupou a 96º posição em um ranking de 180 participantes em 2017. Um dado preocupante, que reflete o aumento da ocorrência desse crime nos últimos anos.

Com o intuito de combater e prevenir as fraudes financeiras, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), criada pelo Ministério da Justiça, estabeleceu em 2006 a distinção de uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e o monitoramento de suas atividades financeiras, visando à prevenção e identificação da lavagem de dinheiro.

O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP)?

Segundo a resolução número 16 no artigo 1 – Parágrafo 1º do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

A declaração define também o que é uma PEP estrangeira, isto é, pessoas que sejam chefes de estado ou de governo no exterior; além de indivíduos de escalões superiores – sendo eles políticos, ocupantes de cargos governamentais, oficiais generais, membros do poder judiciário, executivos de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos, de direito internacional público e privado.

Em dezembro de 2017, a Coaf publicou uma nova resolução sobre PEP. Nela, estabeleceu-se que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro seria relacionada ao tipo de operação e não mais em relação à pessoa. Dessa maneira, todos os deputados estaduais, distritais, vereadores, presidentes e tesoureiros nacionais de partidos políticos passaram a ser pessoas politicamente expostas.

A importância de identificar uma PEP e os riscos que uma empresa corre ao não fazê-lo

As consequências de uma transação entre uma Pessoa Politicamente Exposta e uma empresa podem ser irrecuperáveis, haja vista que uma das partes pode estar envolvida com atividades ilegais.

Listamos quatro impactos que uma empresa pode sofrer ao se relacionar com uma PEP:

  1. Problemas legais;
  2. Privação de novas oportunidade de negócios e parcerias;
  3. Redução da receita, devido ao pagamento de multas e diminuição de novos negócios;
  4. Má reputação da empresa ou marca.

Buscando punir as atividades de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, as leis estão cada vez mais severas. Desse modo, as empresas precisam encontrar meios que as protejam desses riscos.

Destacamos os dois principais riscos que sua empresa corre se fazer negócio com uma pessoa politicamente exposta:

Riscos que envolvem informações fiscais, como a omissão de registros e patrimônio, além de possíveis fraudes relacionadas à tributação;

Riscos que envolvem informações financeiras, principalmente por resultar de transações com grande volume de dinheiro, cuja origem é desconhecida..

Como identificar uma PEP?

A relação entre empresas e pessoas politicamente expostas nem sempre é um problema. Entretanto, quando a primeira parte está envolvida em situações ilegais, sejam elas fraudes, lavagem de dinheiro ou corrupção, o seu negócio corre sérios riscos.

É de grande importância que seja realizada uma análise do perfil da PEP, além de ter a certeza de que ela possui a ficha limpa. Aconselha-se que qualquer empresa, de grande ou pequeno porte, faça uma investigação ao negociar com uma PEP.

Listamos as principais informações que devem ser analisadas ao se realizar qualquer tipo de transação com uma pessoa politicamente exposta:

  1. Informações fiscais e financeiras;
    2.Envolvimento em fraudes e corrupções;
    3.Participações societárias;
    4.Envolvimento com trabalho escravo;
    5.Financiamento ao terrorismo;
    6. Histórico profissional.

Dessa forma, a empresa possui acesso a todas as informações que vão servir como base para a realização de um negócio.

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