Começar o próprio negócio do zero requer atenção com pontos essenciais ao bom funcionamento de uma empresa, como normas e legislações que regem as operações de instituições brasileiras. Nesse contexto, uma dúvida recorrente é: como estruturar uma área ou programa de compliance efetivo?
Um dos principais pontos de mudança sobre como as empresas se posicionam em relação a esse assunto foi a publicação da lei nº12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção. Sancionada em 2013, ela responsabiliza e pune pessoas jurídicas por crimes cometidos contra a administração pública nacional e internacional.
Embora tenha começado como uma preocupação de grandes instituições, principalmente do ramo financeiro, engana-se quem pensa que o compliance não deve ser implementado em pequenas e médias organizações, como startups.
Neste texto, explicamos o que é o compliance, quais os benefícios de sua implementação e os principais passos para que sua empresa possa se tornar compliant.
O que é uma área de compliance e qual a sua importância?
A área de compliance é responsável por mitigar riscos e estabelecer uma série de procedimentos internos, garantindo que as empresas cumpram os regulamentos aos quais estão sujeitas.
Um dos procedimentos de verificação de leis que regem o mercado financeiro, por exemplo, é o Anti-Money Laundering (AML) ou Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Ele abrange um conjunto de processos e regulamentações com o propósito de combater crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Cabe ao compliance não apenas elaborar as políticas internas para o cumprimento das normas, mas divulgá-las para os colaboradores e monitorá-las constantemente. Todos devem estar alinhados com os padrões éticos esperados, além de serem orientados sobre como agir em casos onde as regras são violadas.
Segundo pesquisa divulgada pela PwC em 2018, 49% das companhias no mundo todo sofreram algum tipo de fraude ou crime econômico entre 2016/2018. No Brasil, esse número aumentou de 12% para 50%. Dessa forma, designar uma pessoa responsável pela implementação de um programa de compliance pode prevenir grandes prejuízos.
Além de ser uma ferramenta no combate às fraudes e crimes financeiros, um programa de compliance efetivo instiga mais credibilidade em parceiros e investidores. Também preserva a reputação da empresa, fortalecendo sua imagem e facilitando negociações internacionais.
Como implementar um programa de compliance efetivo?
Separamos alguns passos para que a sua empresa possa iniciar a implementação de um programa de compliance efetivo. São eles:
Envolvimento de toda a empresa
A implementação de uma área ou programa de compliance efetivo deve ter participação ativa de todos os níveis da empresa.
O apoio do CEO e demais cargos de alta gestão são especialmente importantes. Eles serão responsáveis pela aplicação da verba necessária nas ações, além de sensibilizarem os colaboradores sobre a importância do compliance na cultura da empresa.
É importante ressaltar ainda que a área de compliance deve ter total autonomia para atuar. Assim, garante que os processos ocorram de forma independente ao restante das operações da empresa.
Análise de risco
Um dos itens fundamentais para mitigar os riscos aos quais a organização está exposta, a análise faz um diagnóstico da empresa com base em suas particularidades, como as regulamentações específicas que a regem e o segmento de mercado no qual está inserida.
Esse processo também é essencial para definir quais ações serão tomadas na redução de ameaças, levando a um fortalecimento da confiança dentro da companhia.
Elaboração do código de conduta
O próximo passo para estabelecer um programa de compliance bem-sucedido é a elaboração de um código de conduta.
Ele será uma diretriz não apenas para os colaboradores da empresa, como para fornecedores e terceiros com os quais a organização estabelece vínculos contratuais.
Todas as normas do código precisam ser comunicadas internamente, com objetivo principal de orientar como cada pessoa deve agir individualmente e demonstrando como a empresa deve atuar juridicamente em casos de violação das leis.
Treinamentos periódicos
Não basta apenas implementar códigos e normas de conduta – é necessário investir em programas de treinamento, garantindo que todos os colaboradores e fornecedores estejam atualizados sobre o compliance da empresa.
Os treinamentos devem ser periódicos, permitindo a inclusão de novos trabalhadores e a reciclagem dos antigos.
Monitoramento regular
Assim como os treinamentos devem ser periódicos, o monitoramento do programa de compliance deve ser frequente. Regulamentações são atualizadas ou criadas constantemente, e as organizações assumem novos riscos a cada passo que tomam.
Para reforçar o monitoramento, é importante também que a empresa crie canais internos. Uma ouvidoria, por exemplo, possibilita denúncias em casos de crimes.
Algumas empresas optam por contratar consultorias que as auxiliem no estabelecimento de um programa interno de compliance.
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