No final da tarde da segunda-feira, 08 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que todos os cidadãos brasileiros poderão emitir a Identidade Digital. Até então, a medida estaria disponível apenas para os 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral. A emissão da Identidade Digital deve começar no segundo semestre de 2019.
A alteração é possível porque foi decidido que o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão da Identidade Nacional, vai aproveitar o cadastro para o novo documento para também coletar as informações biométricas dos cidadãos ainda não registrados dessa forma junto à Justiça Eleitoral.
Entenda a Identidade Digital
Com a implementação da Identidade Digital, a ideia é criar um documento que pode ser portado no smartphone ou tablet — aliás, pelo menos inicialmente, esses serão os dois únicos aparelhos para os quais o novo documento será emitido.
Registrada oficialmente como Documento Nacional de Identidade (DNI), a Identidade Digital terá um número de identificação único para cada cidadão, com nove dígitos. O documento também exibirá os números de outros documentos, como CPF. O plano é que, em breve, o número da própria DNI seja incorporado aos documentos de identidade expedidos por cada estado.
As medidas de segurança implementadas
A responsabilidade por gerir o banco de dados da Identidade Nacional — tanto suas informações biográficas quanto registros de biometria — é do TSE. O órgão será o emissor do documento, podendo também certificar outros órgãos para tal demanda.
Além do armazenamento, o TSE será responsável por quaisquer instâncias de uso e de compartilhamento desses dados cadastrais e biométricos. Segundo o órgão, “somente os dados previstos em lei poderão ser compartilhados, preservando-se, portanto, todas as informações eleitorais constantes do banco”.
A Identidade Digital poderá ser apresentada em substituição a qualquer outro documento. Para garantir a autenticidade no uso do documento por parte dos indivíduos, a Identidade Digital obedece a “padrões, procedimentos e elementos de proteção”, de acordo com o TSE, para assegurar “a integridade e a autenticidade de seu conteúdo”. Além disso, a DNI poderá ser autenticada “mediante processo de verificação de chaves de segurança em um servidor protegido”.
E para proteger a privacidade e a segurança do próprio segundo? O TSE informa que “os dados que aparecerão nos dispositivos móveis aos cidadãos serão criptografados, o que também aumenta o resguardo da informação. O aplicativo apresentará ainda um QR Code, que será criado de forma dinâmica a cada novo acesso, mantendo os dados de validação vinculados à data e à hora de sua geração. Além disso, o DNI mostrará no canto superior direito, como marca d’água, um código de verificação contendo 20 caracteres, precedido da data e da hora em que foi gerado.”
O que a Identidade Digital significa para o cidadão
Como explicamos em nosso artigo sobre a centralização dos bancos de dados a partir do CPF, um possível obstáculo à popularização do uso da Identidade Digital é que ela, ao mesmo tempo em que parece trazer facilidade e dinamismo, também burocratiza ao fazer necessário mais um número de documento.
Além disso, ter todos os dados de cada cidadão armazenados de forma unificada em um banco de dados governamental, como o do TSE, abre espaço para que essas informações privadas e sensíveis, incluindo a biometria individual dos cidadãos, seja utilizada de formas ainda não previstas ou regulamentadas.
Será possível saber exatamente quando, por quem e para que seus dados vão ser usados? Os cidadãos terão algum nível de autonomia sobre isso? Por enquanto, a emissão da DNI requer o cadastro junto ao programa Identificação Civil Nacional, mas, se for considerada bem-sucedida, certamente ganhará caráter obrigatório para todos os brasileiros.
Antes do início da emissão dos primeiros documentos de Identidade Nacional, a população deve ter acesso claro às medidas de segurança, proteção e privacidade do documento, pois é necessário saber quais são os usos desses dados e as possíveis consequências disso.
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