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Instrução CVM 617: conheça as novas regras de KYC da CVM

by Mariana González
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na quinta-feira (05 de dezembro) a nova versão de suas normas de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As mudanças, muitas das quais fazem parte dos processos de KYC — Conheça Seu Cliente, entrarão em vigor em 1º de julho de 2020.

As alterações foram feitas por meio da Instrução CVM 617. Entre outros pontos, as novas regras estabelecem a necessidade de um maior detalhamento das rotinas de KYC, visando uma apuração específica por parte da área de compliance de cada empresa. Nessa busca pela prevenção às fraudes, as exchanges de criptomoedas também devem ser afetadas.

Para entender melhor quais são as novas regras de KYC da CVM, continue a leitura.

Quais são as mudanças de KYC feitas pela CVM?

De acordo com a CVM, as alterações buscam alinhar as regras da Comissão às melhores práticas sendo implementadas hoje nos principais mercados mundiais, especialmente no que diz respeito às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

Nesse contexto, as principais alterações propostas pela Instrução CVM 617 são:

  • estabelecimento da Abordagem Baseada em Risco como principal instrumento de governança de PLD;
  • elaboração periódica de avaliação interna dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
  • maior detalhamento das rotinas de KYC, incluindo ações voltadas à identificação do beneficiário final;
  • atualizações dos critérios de classificação de um investidor como pessoa exposta politicamente (PEP);
  • estabelecimento de rotinas pontuais voltadas para a gestão do cadastro simplificado dos clientes classificados como investidores não-residentes;
  • ampliação dos sinais de alerta mediante operações atípicas que exigem monitoramento;
  • regulamentação dos deveres advindos da Lei 13810/19 (sobre a indisponibilidade de atitudes para clientes pessoa física e jurídica de alguma forma envolvidos com lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo).

Por que a CVM quis atualizar suas normas de KYC?

Segundo declaração do superintendente geral da CVM, a nova Instrução nasceu do esforço da autarquia de articular os “principais entes da administração pública que interagem com os riscos de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, assim como com os principais atores que atuam no mercado de valores mobiliários”.

O principal objetivo da atualização, contou ele, é “preparar nosso segmento econômico para a próxima avaliação do Brasil pelo Gafi”.

O que é o Gafi?

Trata-se do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização intergovernamental criada em 1989 que visa desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais para combater esses que estão entre os principais crimes financeiros. Seu nome original em inglês é Financial Task Force (FATF).

O Gafi faz avaliações periódicas de como os países membros estão implementando suas medidas; entre as mais importantes estão a abordagem baseada em risco, a transparência e os padrões operacionais. Por isso, a Instrução CVM 617 chega para atualizar as regras da autarquia e mantê-las mais alinhadas às exigências do Gafi.

Qual é a importância de atualizar continuamente as normas de KYC?

O mercado financeiro está mudando, e os avanços da tecnologia beneficiam tanto os players do setor e os clientes idôneos quanto os indivíduos criminosos. Sendo assim, é preciso atualizar as normas continuamente para preparar as instituições financeiras para as mudanças do cenário de riscos que elas correm.

Além disso, as atualizações acompanham as novas realidades do próprio setor. Espera-se, por exemplo, que as exchanges de criptomoedas — que não são diretamente governadas pela CVM — também acompanhem as mudanças nas regras de KYC. Ainda amplamente sujeitas a fraudes, em parte devido à falta de regulamentação específica, as exchanges de criptoativos buscam o fortalecimento de seus processos de KYC para crescer sem riscos.

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