Comprovar a identidade dos cidadãos brasileiros em âmbito nacional é um grande desafio. Juntando isso à crescente digitalização recorrente do aumento no uso de smartphones e do acesso a internet móvel veloz, percebe-se também uma necessidade de pensar nesse tipo de solução. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o Documento Nacional de Identidade (DNI), que poderá ser acessado em dispositivos móveis.
O TSE escolheu o estado do Acre para receber o projeto piloto da emissão digital do DNI. Os planos são de que o documento comece a ser disponibilizado em novembro deste ano nessas localidades e que, até março de 2020, seja emitido para todos os cidadãos brasileiros. Continue a leitura e saiba mais sobre o Documento Nacional de Identidade e sua implementação pelo TSE.
O que você vai conferir:
O que é o DNI?
Padronizado para todos os cidadãos brasileiros, o documento reunirá diversos dados de identificação do indivíduo, incluindo os números de RG, CPF e título de eleitor, facilitando o acesso móvel a eles e fortalecendo as possibilidades de identificação de cada cidadão.
Também serão inclusos carteira de motorista, carteira de trabalho, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão militar, Cartão Nacional de Saúde e tipo sanguíneo. O cidadão também pode solicitar, mediante devida comprovação, a inclusão de dados médicos relativos a doenças e intolerâncias a medicamentos — pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista ainda podem adicionar ao DNI o símbolo do autismo.
O DNI poderá ser acessado no smartphone ou no tablet por meio de um aplicativo gratuito disponibilizado pelo governo para Android e iOS.
Quais são as vantagens do Documento Nacional de Identidade?
Como o DNI poderá ser acessado via smartphone ou tablet, ele também está sendo chamado de “Identidade Digital”. Dessa forma, quando o cidadão precisar apresentar diversos de seus documentos, ele poderá simplesmente mostrar o DNI em vez de precisar carregar consigo uma pasta cheia de documentos.
Por ser padronizado para todos os brasileiros, o DNI também pode ser mais facilmente validado. Assim, ganha-se mais assertividade e acurácia na hora de identificar se uma pessoa é realmente quem ela diz ser.
Para garantir a autenticidade do DNI e a integridade dos dados pessoais dos brasileiros, o TSE promete implementar mecanismos modernos de segurança. O aplicativo será protegido por senha e trará também os dados biométricos do cidadão, assim como foto do indivíduo e uma marca d’água para fins de autenticação.
Outro método de proteção é o QR Code, que será alterado a cada vez que o aplicativo for aberto, registrando a data e o horário em que o documento foi acessado — evitando, assim, que capturas de tela sejam apresentadas no lugar do DNI autêntico.
Quando o DNI começará a ser implementado?
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, o TSE espera que o DNI esteja disponível em todo o território nacional até 1º de março de 2020 — conforme estabelecido pelo Decreto 9.713. Para otimizar e ampliar o processo, o TSE firmou uma parceria com as agências dos Correios, que atuarão como postos de atendimento adicionais para a emissão.
No estado do Acre, uma das únicas duas regiões escolhidas para receberem o projeto piloto de emissão do DNI, espera-se que o processo seja iniciado em novembro deste ano e que, em 2020, o documento digital já seja utilizado nas eleições municipais. Uma fase piloto já havia acontecido em junho de 2018, quando foram realizados testes nos servidores do TSE.
Quando a emissão tiver início em território nacional, bastará o cidadão baixar o app, realizar seu pré-cadastro e, então, dirigir-se a um posto de atendimento (a listagem dos locais mais próximos estará no aplicativo) para finalizar o processo e emitir o DNI.
O Documento Nacional de Identidade substitui o RG ou algum outro documento?
Não, o Documento Nacional de Identidade não substitui nenhum documento já existente. O que o DNI faz é reunir todos eles em um mesmo lugar, acessível via aplicativo gratuito, para que o cidadão possa ter acesso mais fácil, rápido e seguro a seus documentos. Todos os documentos ainda precisarão ser emitidos normalmente.
Ter um título de eleitor, por exemplo, continuará obrigatório para todos os cidadãos; a diferença é que ele não vai mais precisar ser apresentado nas eleições, já que seu número estará no DNI. O objetivo, portanto, é facilitar o porte e a apresentação de documentos que identifiquem o cidadão, e não substituir quaisquer documentos existentes.
O DNI tem alguma relação com a unificação do CPF?
Tratam-se de projetos diferentes, mas com objetivos similares de reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos a serviços e o que mais for necessário.
Enquanto o DNI efetivamente cria um documento (a princípio, apenas digital) que traz os dados de todos os documentos de identificação do indivíduo, a unificação do CPF diz respeito apenas às bases de dados dos órgãos públicos, que passarão a ser centralizadas a partir do CPF. Assim, o cidadão precisa apenas informar esse número para ter acesso ao que precisa.
Portanto, os projetos não vão de encontro um ao outro. Ambos demonstram uma tendência de diminuir a burocracia e investir na mobilidade e na praticidade, pontos cada vez mais exigidos pelas pessoas em todos os âmbitos de suas vidas, seja no acesso a benefícios e a serviços do governo, seja na aquisição de bens de consumo.
Embora o DNI prometa facilitar os processos de identificação e validação de identidade, também é importante contar com soluções inovadoras e automatizadas de onboarding e, assim, garantir que seus processos tenham mais agilidade segurança.
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Veja também: Entenda as diferenças entre MeuID e o novo RG digital
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