A GDPR – General Data Protection Regulation – é a nova regulamentação da União Europeia que irá substituir a antiga DPD (Data Protection Directive), com o objetivo de otimizar a proteção de dados pessoais de cidadãos da UE e normatizar as obrigações de organizações que coletam e processam dados pessoais. A GDPR entra em vigor no dia 25 de Maio de 2018. A nova diretriz se baseia em muitos requerimentos ligados a privacidade de dados e segurança da antiga DPD, porém inclui diversas novas provisões para aprimorar os direitos de usuários na rede e adicionar duras penas para as violações de dados.
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Muito tem se falado a respeito da GDPR recentemente, mas, você sabia que a UE já tinha uma legislação de proteção a dados muito antes do que imaginávamos? Mesmo com a DPD de 1995 sendo substituída pela GDPR a partir do mês que vem, foi ela que definiu os oito princípios de proteção de dados, os quais têm governado a tratativa de dados feita pelas empresas por mais de 20 anos! Uma vez que a GDPR aperfeiçoa e potencializa esses princípios, recomendamos que você se familiarize com as leis atuais antes de ir a fundo nas novas orientações da GDPR.
Enquanto a atual legislação da União Europeia (DPD de 1995) governa entidades dentro do bloco, o escopo territorial da GDPR é bem mais abrangente e será aplicável às organizações fora da UE nas seguintes condições: a) qualquer organização que vende seus produtos para pessoa dentro da UE; b) qualquer organização que monitora o comportamento de pessoas que vivem na UE. Em outras palavras, mesmo que você opere fora da UE, se você controla ou processa dados de cidadãos da EU a GDPR será aplicável a sua organização.
O texto completo que explica a GDPR pode ser encontrado aqui e um glossário de todos os termos legais que você precisa saber pode ser acessado aqui.
Nota Legal: Esse site não é nenhuma referência sobre privacidade de dados na UE nem um aconselhamento jurídico para a sua empresa usar como Compliance sob as leis de privacidade de dados da UE, como a GDPR. Ao invés disso, ele disponibiliza informações contextualizadas para te ajudar a entender como a IDwall aborda os principais pontos legais dessa nova legislação. A informação legal apresentada não é o mesmo que um aconselhamento jurídico, no qual um advogado aplica a lei ao seu caso concreto, portanto nós insistimos que você procure ajuda legal se você quiser mais conselhos sobre como você interpreta as informações aqui apresentadas e sua exatidão. Concluindo, você não deve considerar esse artigo como um aconselhamento jurídico, nem como uma recomendação jurídica de qualquer natureza.
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