Em meio à pandemia de coronavírus e à necessidade de isolamento social para conter o contágio, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31/03) o Projeto de Lei 696/20, que autoriza o uso de telemedicina — ou seja, a realização de atendimentos médicos a distância. A aprovação foi feita em caráter emergencial, sendo válida somente durante a pandemia.
A telemedicina poderá ser usada para quaisquer atividades médicas por meio do uso de tecnologias da informação e de comunicação, como videoconferências. Antes de chegar ao Senado, o Projeto de Lei já havia sido aprovado pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara no dia 25/03 e, agora, segue para aprovação pelo Presidente da República.
No dia 23/03, o Ministério da Saúde havia regulamentado a telemedicina para médicos por meio da Portaria nº 467, que autoriza a realização a distância de atendimentos pré-clínicos, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e para diagnóstico, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
O Ministério da Saúde determinou que todas as consultas deverão ser registradas em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologias utilizadas, número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade de federação. Ficou autorizada também a emissão digital de atestados e receitas, desde que assinadas eletronicamente pelos médicos.
Da mesma forma, dias antes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também havia informado a decisão de regulamentar o uso de telemedicina no país de forma excepcional durante a pandemia. Enquanto isso, a RDC nº 357/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitiu que, durante a pandemia, medicamentos sujeitos a controle especial sejam entregues em domicílio.
Para implementar os recursos de telemedicina, é necessário validar a identidade dos médicos e pacientes. Dessa forma, assegura-se que os profissionais de saúde se encontram devidamente regularizados e que o paciente cadastrado no plano de saúde é realmente quem vai receber o atendimento.
O relator do Projeto de Lei 696/20, o deputado mineiro Dr. Frederico, declarou que “a telemedicina é essencial na luta contra o coronavírus. Os médicos poderão atender a distância, segundo suas especialidades e dentro dos seus limites éticos”.
Durante a sessão remota que aprovou o Projeto no Senado, o senador Paulo Albuquerque destacou também a importância da telemedicina para ampliar o atendimento a “lugares carentes e distantes”, além de “oferecer maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial aos estudantes e aos médicos que se encontram em regiões geograficamente isoladas”.
A proposta aprovada abre espaço para que a implementação da telemedicina seja estendida para além da pandemia de COVID-19. Caso isso aconteça, a regulamentação passará a caber ao CFM.
O que você vai conferir:
Validação de pacientes e profissionais é fundamental para a telemedicina
Se a telemedicina se vale da tecnologia para garantir a qualidade dos atendimentos médicos realizados a distância, a inovação também permite a devida validação dos profissionais de saúde e dos pacientes. Com esse suporte, a telemedicina poderá ser implementada com segurança para todos os envolvidos e em conformidade com as regulamentações da área.
A necessidade de os hospitais se adaptarem rapidamente às rotinas da telemedicina exige uma inovação veloz, o que reforça o fato de que as tecnologias implementadas devem ser eficazes, ágeis e seguras para o paciente e o médico. Em países que já vêm implementando a telemedicina em meio à pandemia de coronavírus, como os Estados Unidos, fica clara a necessidade de utilizar os recursos disponíveis da melhor maneira possível.
Diante da situação emergencial decorrente da pandemia, também é fundamental que as validações de identidade e de regularização sejam rápidas e confiáveis. Ao automatizar a validação da CRM (Conselho Regional de Medicina) de cada médico, por exemplo, a organização garante que os profissionais encontram-se devidamente registrados e, portanto, aptos a praticar a telemedicina.
Da mesma forma, assegurar que os pacientes são realmente cadastrados nos respectivos planos de saúde também é importante para garantir a integridade dos atendimentos. Isso pode ser feito automatizando a validação da carteira do plano e dos documentos de identidade do paciente e, ainda, com soluções de biometria facial.
Indo além, é interessante aproveitar os recursos da tecnologia para automatizar também o acesso às receitas, o processo de assinatura eletrônica, os registros das consultas e outras rotinas da medicina a distância fundamentais para que a qualidade e o controle dos atendimentos se mantenha.
A liberação do uso de telemedicina neste momento é um passo essencial para a contenção da COVID-19, pois diminui os riscos de exposição dos pacientes e profissionais de saúde ao coronavírus e também a sobrecarga ao sistema de saúde.
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