O termo AML (Anti-Money Laundering) ou PLD (Prevenção à Lavagem Dinheiro) refere-se às normas e procedimentos implementados pelas autoridades reguladoras para combater os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A ideia é inibir que valores obtidos de forma ilícita sejam reinseridos na economia do país.
Nas últimas décadas, a lavagem de dinheiro tornou-se uma questão cada vez mais preocupante. Tanto as instituições financeiras quanto os governos estão constantemente buscando formas de combater esse crime.
O conjunto de normas obriga as instituições financeiras a, proativamente, identificar e monitorar seus clientes. Elas devem manter registros atualizados de todas as operações e relatar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quaisquer crimes financeiros ou operações suspeitas.
As instituições financeiras desempenham um papel crucial no mundo do crime financeiro. Por esse motivo, é importante que sejam treinadas em como identificar e lidar com a lavagem de dinheiro.
Quase todos os funcionários do banco recebem treinamento em PLD e todos são legalmente obrigados a relatar qualquer atividade suspeita. Além disso, novas tecnologias contra lavagem de dinheiro ajudam a detectar possíveis atividades criminosas que os funcionários dos bancos podem não notar.
O que diz a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98)
No Brasil, a principal regulação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro é a lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. A norma traz uma base regulatória sobre as ações preventivas AML que devem ser adotadas pelas empresas autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Saiba os principais procedimentos que sua empresa deve tomar no combate à lavagem de dinheiro, fortalecendo as checagens AML.
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Identificar seus clientes e manter um cadastro atualizado
Empresas devem identificar o seu cliente, manter um cadastro atualizado e registro de todas as transações.
Os cadastros e registros devem ser mantidos por, no mínimo 5 anos. No caso de pessoas jurídicas, a identificação deve abranger também os representantes e sócios da empresa.
Adotar políticas, procedimentos e controles internos no combate à lavagem de dinheiro
A lei exige que empresas mantenham controles internos para verificar a compatibilidade entre as operações financeiras e capacidade financeira do cliente. Assim, é possível detectar qualquer operação suspeita.
Comunicar operações financeiras suspeitas ao COAF
O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deve ser avisado em um prazo de 24 horas sobre operações que possam configurar crime de lavagem de dinheiro.
Para identificá-las, devem ser observadas características como as partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou a falta de fundamento econômico ou legal.
A punições para empresas que descumprirem as diretrizes AML são severas e variam de acordo com a gravidade da violação. O COAF poderá determinar a cassação ou suspensão da autorização do exercício de atividade. Também pode suspender a operação ou funcionamento, além de estabelecer multa de até R$ 20 milhões.
Entender a importância de se adequar às leis é fundamental para proteger a sua empresa das multas e punições estabelecidas. Para evitar sanções, é fundamental criar um processo eficiente de prevenção à lavagem de dinheiro. Dessa forma, o investimento em tecnologia tem se tornado um grande diferencial.
As RegTechs são empresas que atuam no setor de regulação e conseguem automatizar as complexas normas AML. Elas simplificam os processos de compliance, mantendo tanto o risco como os recursos humanos baixos.
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