Em outubro de 2017, a Receita Federal implementou uma integração que diminuiu consideravelmente as ocorrências de casos de fraude de óbito no Brasil. Naquele mês, os cartórios de Registro Civil de 15 estados passaram a utilizar um sistema integrado às bases de dados da Receita Federal. Dessa forma, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é automaticamente atualizada mediante a emissão de um Registro de Óbito.
O resultado é que, agora, validar um número de CPF no momento do onboarding da sua empresa inclui a verificação da situação de óbito daquela pessoa, impedindo assim o cadastro de fraudadores utilizando o nome de indivíduos que já faleceram. Mas por que isso fez tanta diferença? E será que a medida acabou totalmente com as situações de fraude de óbito? Quais são as outras possibilidades decorrentes desse tipo de fraude?
Além de impedir o cadastro de fraudadores, também é importante entender mais sobre a fraude de óbito porque, ao cometer uma infração nesse sentido, é possível obter ilegalmente uma série de vantagens, como o recebimento indevido de pensões e outros benefícios. Portanto, continue a leitura e saiba mais sobre a fraude de óbito.
Benefícios pagos ilegalmente mediante fraude de óbito
Em fevereiro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reportou os estados brasileiros que, no ano anterior, mais precisaram ressarcir à União valores ilegalmente pagos por benefícios. A análise foi feita pelo setor do INSS responsável pela investigação de fraudes e ilegalidades cometidas contra o instituto.
Ocupando os três primeiros lugares estão, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí — somente o último teve que devolver R$ 12,5 milhões aos órgãos públicos. Esse foi o valor total pago dentro do estado por benefícios indevidos. A maioria deles foi decorrente do pagamento de pensão, ou seja, situações em que familiares continuam recebendo esse valor no lugar de beneficiários após o falecimento destes.
Nesses casos, o fraudador é denunciado criminalmente e deve ressarcir integralmente os valores sacados indevidamente. Caso isso não seja feito, o valor será futuramente descontado de sua aposentadoria.
O papel das instituições bancárias na detecção de uma fraude de óbito
Os bancos são importantes aliados do INSS para solucionar casos de fraude de óbito. Depois de identificada uma irregularidade, as instituições bancárias podem, por meio de suas câmeras de segurança, ajudar a identificar quem foram os autores dos saques indevidos. Esses indivíduos podem, então, ser condenados a ressarcir o valor total.
E como é identificada uma irregularidade do tipo? O INSS faz um reconhecimento de vida anualmente e, ao descobrir que determinado indivíduo já faleceu, verifica a existência de saques em nome dessa pessoa. Se houver, inicia-se o contato com os respectivos bancos, e posteriormente da Polícia Federal, para a verificação da identidade dos fraudadores.
A relação entre fraude de óbito e fraudes de identidade
Além do uso indevido de uma pessoa falecida para fins de receber benefícios, há ainda outra possibilidade, relacionada a fraudes de identidade: a falsificação de óbito. Esse é um risco enfrentado por praticamente todas as empresas e, portanto, é necessário entender seu funcionamento para estabelecer medidas de prevenção.
Nessa situação, acontece o uso do nome e até mesmo do histórico de um indivíduo falecido como base para a criação de uma falsa identidade. Assim, o fraudador tenta conseguir acesso a serviços, produtos, crédito etc. por meio do nome de um indivíduo que já morreu, visando principalmente empresas e serviços com um nível baixo de segurança.
Casos de fraude de identidade são extremamente prejudiciais às vítimas — que, na maioria das vezes, apenas descobrem a situação quando seus próprios nomes são classificados como sujos no mercado por causa das ações do fraudador.
Outra possibilidade é quando um indivíduo que está vivo descobre que há uma certidão de óbito emitida em seu nome. Normalmente, isso acontece quando a vítima da fraude é, por exemplo, impedida de votar por estar na lista de eleitores falecidos, como aconteceu com um cidadão de Mogi das Cruzes, em São Paulo.
Nesse caso, o fraudador que utilizava o nome de um cidadão idôneo faleceu e foi enterrado com o nome de sua vítima, fazendo com que uma certidão de óbito fosse emitida para um indivíduo que, na verdade, permanecia vivo. Dessa forma, a vítima não pôde exercer o seu direito de votar.
Como prevenir a fraude de óbito na sua empresa
O recebimento de benefícios indevidos atinge principalmente o INSS, mas qualquer empresa está sujeita a aceitar como cliente, fornecedor ou prestador de serviço uma pessoa que está cometendo uma fraude de identidade com o nome de um indivíduo falecido.
Entretanto, identificar uma fraude de identidade desse tipo durante o processo de cadastro da sua empresa é simples. Como a base de dados dos cartórios é integrada ao sistema da Receita Federal, conforme explicamos na introdução, uma solução de background check que tenha a Receita Federal como fonte e que seja capaz de validar um número de CPF é capaz de identificar pessoas tentando fazer o cadastro com o CPF de uma pessoa falecida.
Trata-se de uma verificação básica e fundamental para a saúde da sua empresa. Afinal, como mostramos, além dos danos causados pela própria fraude de óbito, esse tipo de irregularidade pode ter consequências ainda mais complicadas. Portanto, identificar os indivíduos idôneos passa pela validação do número do CPF.
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