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Criptomoedas: entenda o cenário regulatório atual

by Mariana González
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Enquanto bancos, grandes empresas e até mesmo países estudam as possibilidades de lançar suas próprias criptomoedas, o termo continua intimamente conectado ao bitcoin — que, afinal, foi a primeira moeda digital descentralizada lançada no mercado. Desde então, em 2009, mais de 4 mil outras criptomoedas apareceram. Enquanto isso, o blockchain surge como uma tecnologia cada vez mais promissora, mas ainda cercada de dúvidas.

Se por um lado as criptomoedas já se estabeleceram no cenário da economia digital, por outro, muitas empresas e pessoas ainda questionam a segurança, a privacidade e a regulamentação em torno das moedas digitais.

O Facebook, por exemplo, pouco depois de anunciar que lançaria a criptomoeda Libra, admitiu a seus investidores que, devido às incertezas regulatórias, talvez não conseguisse lançar o produto. De qualquer forma, os planos são de lançar a Libra no começo de 2020 — mas a França ainda pretende banir a criptomoeda na União Europeia.

E a rede social de Mark Zuckerberg não é a única empresa que quer ter sua própria moeda digital. Também há grandes bancos centrais e países desejando entrar nesse cenário, ainda tão repleto de incertezas. Continue a leitura, então, para saber mais sobre as criptomoedas além do bitcoin e para entender melhor as dificuldades que enfrentam e as oportunidades que seus responsáveis pretendem alcançar.

Facebook Libra: mais opções para o cliente

Ainda uma das redes sociais mais populares do mundo, o Facebook busca continuamente por novas maneiras de engajar o usuário e agregar mais valor à sua experiência. Uma delas foi a “inauguração” do Facebook Marketplace, espaço em que pessoas e empresas podem anunciar produtos e, assim, alcançar os usuários da rede social.

A ideia do Libra é fornecer mais opções para os usuários na hora de efetuar pagamentos na própria rede social. A solução é uma iniciativa do Facebook, que lidera um consórcio de empresas para desenvolver e comercializar a criptomoeda. Depois de ser lançada, no início de 2020, a Libra será controlada por meio de uma fundação suíça sem fins lucrativos que conta com o PayPal entre seus membros.

Essa, porém, não é a primeira tentativa do site de trabalhar com criptomoedas: um plano anterior de permitir pagamentos por bitcoin acabou não saindo do papel por falta de demanda. Será esse o futuro da Libra? A situação ainda é turva, dadas as incertezas envolvendo a moeda desde que ela foi anunciada.

Durante um evento organizado pelo PayPal em Nova York, o presidente da empresa, Dan Schulman, reforçou a importância que as empresas envolvidas com a Libra dão para estar em compliance com as regulamentações do setor. Mesmo assim, autoridades francesas temem que a nova criptomoeda contribua para crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento ao terrorismo e, por isso, querem que ela seja proibida na União Europeia.

Nos EUA, as incertezas também são significativas. No começo de julho, representantes da Câmara do país solicitaram que o Facebook interrompesse o projeto até que os riscos da moeda à economia norte-americana possam ser estudados a fundo, citando que os usuários da rede social que usem a Libra “podem estar expostos a sérios problemas de privacidade e segurança nacional, riscos de cibersegurança e riscos de negociação”.

Privacidade, segurança de dados e moedas digitais

As incertezas sobre a Libra não são apenas regulatórias. Nos últimos anos, o Facebook se envolveu constantemente com casos de vazamento de dados e outras falhas à privacidade dos usuários, fazendo com que sua entrada no mercado das criptomoedas seja ainda mais fortemente questionado.

Especialmente com a aproximação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, a privacidade dentro das moedas digitais e do blockchain é cada vez mais discutida. Um dos pontos, por exemplo, é a impossibilidade de eliminar completamente um registro feito no blockchain. Isso garante segurança às transações e dificulta a ocorrência de fraudes — mas não seria uma violação à cláusula da LGPD que garante o direito ao esquecimento?

Perguntada sobre isso em palestra no CIAB 2019, Ana Paula Assis, presidente da IBM América Latina, explicou que não: “Ao eliminar o registro, vai ficar claro que o dado foi eliminado. Só o que fica dele no block é o hash utilizado para o registro original.” Além disso, acrescentou ela, devido ao uso de criptografia, “o blockchain garante a segurança de que o dado não vai ser violado”.

A (pouca) regulamentação para as criptomoedas

Se a segurança e a privacidade de dados no uso de moedas digitais começam a ser mais e mais compreendidas, a regulamentação sobre o assunto ainda está se formando. No Brasil, por enquanto, quem rege as moedas digitais é a instrução normativa 1888 da Receita Federal, que determina que as transações de criptomoedas devem ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

O fato de as moedas digitais operarem fora do sistema bancário formal aumenta os riscos e os receios de adentrar nessa tecnologia, assim como as possibilidades de atuar ali dentro de forma anônima. Portanto, para que as criptomoedas possam se estabelecer de vez no setor financeiro e conforme players mais tradicionais começam a se envolver com isso, a regulamentação com o assunto deve — e precisa — ser fortalecida.

Criptomoedas além do bitcoin

O Facebook não é a única grande instituição querendo adentrar o mundo das moedas digitais. E não são apenas empresas que se interessam pela tendência: como já adiantamos, também há bancos e países planejando lançar criptomoedas próprias.

Blockchain para a independência financeira

Um exemplo é a República das Ilhas Marshall, um pequeno arquipélago que faz parte da Micronésia. Iniciado em março de 2018, os projetos do local sobre moedas digitais foram anunciados oficialmente em setembro deste ano.

Batizada de soberano marshallês (SOV), a moeda digital é uma tentativa de “finalmente adquirir independência monetária de uma maneira que reflita os valores dos marshalleses” e se tornou a moeda oficial ao lado do dólar americano. Uma das principais motivações foi o fato de que as ilhas desembolsam cerca de 70 milhões de dólares por ano em subsídios aos EUA, resultantes da dependência do local àquele país.

Para contornar a situação, uma solução de criptomoedas baseadas em blockchain foi escolhida por causa da possibilidade de descentralização, já que as Ilhas Marshall são formadas por algo em torno de 50 mil pessoas espalhadas em mais de 1 mil ilhas, como explicou David Paul, ministro em assistência ao presidente e meio ambiente das Ilhas Marshall, em ensaio publicado no site CoinDesk por ocasião do lançamento do SOV.

Há uma preocupação com a verificação da identidade dos usuários, que será feita por entidades privadas como bancos e exchanges, mas Paul garante que a privacidade dos cidadãos também é um fator fundamental.

A iniciativa do Banco do Povo da China

Quem também pretende adentrar o sistema financeiro das criptomoedas é a China. O Banco do Povo da China (PbOC), que afirmou em agosto de 2019 que sua moeda digital própria “agora pode ser considerada pronta”, dedicou cinco anos de pesquisa ao desenvolvimento de um protótipo de moeda digital que opera dentro do blockchain.

O país busca aproveitar as incertezas regulatórias que cercam a Libra para sair à frente dos Estados Unidos nesse quesito. Entretanto, ainda não há previsão de quando a criptomoeda do PbOC será lançada.

Apple também está acompanhando as criptomoedas

Depois de anunciar o AppleCard, a Apple tem planos de fortalecer seus empreendimentos no mercado financeiro e também estuda lançar uma criptomoeda própria. Os planos foram revelados por Jennifer Bailey, vice-presidente do sistema de pagamentos móveis Apple Pay, no início de setembro deste ano durante evento privado em São Francisco, na Califórnia.

Tentativa de resgatar a economia venezuelana

A Venezuela lançou sua moeda digital, batizada de petro, em fevereiro de 2018. Uma peculiaridade do petro é que ela foi a primeira criptomoeda do mundo a ter commodities como garantia — no caso, as reservas de petróleo do país.

Segundo declaração feita em dezembro de 2017 pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o petro foi estabelecido como uma tentativa de solucionar o grave problema de liquidez do país. A criptomoeda, disse ele, ajudaria a Venezuela a “avançar na resolução de problemas como soberania monetária, a fazer transações financeiras e a superar o bloqueio econômico”.

Entretanto, opositores ao projeto enxergam a moeda digital como sendo propícia à corrupção e que o uso de reservas de petróleo como garantia é uma maneira “ilegal de venda futura de petróleo”. Em setembro deste ano, o Banco da Venezuela, pertencente ao Estado, lançou uma carteira digital que permite transações utilizando o petro, tornando-se a primeira instituição bancária do país a aceitar criptomoedas.

Como deu para perceber, as empresas e governos ainda estão explorando todas as possibilidades das criptomoedas — o que, devido à falta de regulamentação e às dúvidas sobre privacidade de dados, nem sempre é fácil. Conforme as moedas digitais próprias amadurecem e a tecnologia cresce cada vez mais para além do bitcoin, a tendência é que a regulamentação desenvolva-se para acompanhar essa aceleração.

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