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CRLV digital já está valendo em todo o Brasil; Detrans têm até junho para se adequarem

by Mariana González
CRLV-digital

No dia 1º de janeiro de 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) digital passou a valer em todo o Brasil. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecida pela Deliberação nº 180/19, estabelece a substituição do CRLV físico por sua versão eletrônica, chamada de CLRV digital.

Os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos Estados e do Distrito Federal têm até 30 de junho deste ano para se adequarem ao novo formato do documento. Porém, o CRLV físico continua valendo, e o motorista que assim desejar poderá imprimir o arquivo digital.

Segundo declaração do Denatran, “o CRLV-e faz parte do processo de digitalização dos documentos, instituído pelo Governo Federal através do processo de transformação digital visando facilitar a vida do cidadão”.

Continue a leitura para entender melhor o CRLV digital e saber se haverá mudanças na validação do documento.

O que é o CLRV?

A sigla CLRV significa Certificado de Registro de Licenciamento e por lei, de acordo com o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro, é exigido o porte obrigatório para que os motoristas possam circular nas ruas e rodovias. 

Isso porque o CLRV é o documento que assegura que o veículo está apto para transitar nas vias, e para que o CLRV esteja em dia é preciso que o cidadão esteja com seus impostos, tributos e taxas estaduais em situação regularizada. 

Qual a diferença entre CLRV e CRV?

O CRV (Certificado de Registro de Veículos) é um documento emitido junto aos órgãos de trânsito que contempla todas as características físicas do veículo desde o modelo, ano de fabricação, número da placa e entre outros e a propriedade do veículo.

Já o CLRV (Certificado de Registro de Licenciamento) é o licenciamento que garante que o veículo está em condições de uso e trânsito nas vias. 

Como acessar o CRLV digital (CLRV-e)?

Para ter acesso ao CRLV-e, o motorista deve baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito, disponível na App Store e no Google Play e também utilizado para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital.

No app, é preciso informar o número do Renavam e o código de segurança presente no CRLV impresso. Assim, ele terá acesso à via digital do documento — desde que não tenha multas, tributos e encargos em aberto relativos ao veículo, da mesma forma que acontece com o CRLV físico.

Caso prefira, o condutor pode imprimir uma versão física do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. Porém, se o motorista desejar sair do país com o veículo, o CRLV precisará ser obrigatoriamente impresso.

Outro requisito para o acesso ao CRLV-e é o pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Porém, como o preço final do seguro ainda não foi definido — no último dia 31 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução que reduzia os valores do DPVAT —, é possível que alguns Detrans adiem a liberação do documento digital no app.


CRLV digital pode ser acessada pelo app Carteira Nacional de Trânsito

Validação do CRLV digital permanece a mesma

O documento digital é idêntico à versão impressa, trazendo os mesmos campos de dados nos mesmos lugares. Portanto, não é necessário fazer mudanças nos processos de validação do CRLV.

Ainda assim, há vantagens para as empresas que precisam fazer essa validação. O processo de enviar o documento e ler as informações contidas nele (OCR de documentos), por exemplo, é facilitado pelo fato de que o motorista poderá enviar diretamente o CRLV-e, e não uma foto tirada por ele mesmo do documento impresso — que pode sair ilegível.

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