Este material detalha o funcionamento do ecossistema de benefícios no Brasil, explorando sua evolução ao longo do tempo e como a Lei 14.442/2022 atua em prol do trabalhador possuir mais poder de decisão. Ao longo deste texto, você também compreenderá as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), os impactos operacionais e os principais desafios de fraude que ameaçam o setor.
O que é o ecossistema de benefícios?
O mercado de benefícios corporativos engloba todo o ecossistema de soluções, produtos e serviços que as empresas contratam para complementar a remuneração direta de seus funcionários.
No Brasil, este mercado movimenta bilhões de reais anualmente e é moldado pelo PAT, criado para dar incentivos fiscais a empresas que alimentam seus funcionários.
Para que este ecossistema continue funcionando, quatro agentes precisam estar conectados: as empresas, responsáveis pela contratação dos serviços para atrair talentos e obter isenções fiscais; as operadoras ou emissores, que desenvolvem a tecnologia e gerenciam as plataformas; as bandeiras, que fornecem a infraestrutura para as transações financeiras; e, finalmente, os estabelecimentos, como restaurantes e supermercados, que aceitam os benefícios como forma de pagamento.
Os principais desafios do setor
Com a digitalização do setor e migração de benefícios para carteiras virtuais com bandeiras abertas, o vetor de ataque dos fraudadores migrou junto.
Os principais desafios e dores neste ecossistema dividem-se em diferentes etapas:
- Onboarding e cadastro: no modelo tradicional, o benefício era emitido por solicitação do RH de forma centralizada. Com as fintechs de benefícios, a abertura de contas digitais e o onboarding do colaborador passaram a ser diretos no aplicativo da emissora. Isso cria espaço para identidades laranjas: empresas de fachadas ou invasões a sistemas para cadastrar CPFs falsos, vazados ou “laranjas” nas folhas de pagamento dos benefícios.
- Fraudes transacionais e desvio de finalidade: o PAT deixa claro que os saldos de VA e VR devem ter destinação exclusiva para alimentação. No entanto, desvios e fraudes transacionais acontecem frequentemente. Usuários realizam vendas de saldo para estabelecimentos em troca de PIX ou dinheiro físico e estabelecimentos configuram suas maquininhas com CNAE incorreto para burlar travas dos cartões flexíveis.
- Riscos no B2B: as tentativas de fraude no setor não se limitam somente ao usuário final. Elas são igualmente críticas no ecossistema B2B, podendo ser através de credenciamento de estabelecimentos “fantasmas” (CNPJs abertos somente para se credenciarem como restaurantes e lavar/sacar dinheiro de benefícios) e empresas clientes fictícias, que utilizam CNPJs com o objetivo de simular folhas de pagamento de benefícios e obter crédito de giro com as emissoras.
O que é o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador?
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa do governo criado em 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, com o objetivo de melhorar as condições da segurança alimentar dos trabalhadores no Brasil.
Ele regulamenta a concessão dos vales alimentação e refeição, além de modalidades como refeições produzidas na própria empresa ou distribuição de cestas de alimentos.
A adesão ao PAT é voluntária para as empresas, mas traz vantagens financeiras e fiscais para quem contrata e para o trabalhador. Garantir que os colaboradores tenham uma alimentação acessível é uma das estratégias mais eficazes para melhorar o engajamento e produtividade dentro das empresas.
Lei 14.442/2022: o que muda para as empresas?
O desafio atual do segmento de benefícios é garantir a segurança do saldo em um ecossistema ainda mais aberto.
O grande objetivo com a aprovação da Lei no 14.442/22 é garantir que o dinheiro do benefício seja usado exclusivamente para o que foi criado: a alimentação do trabalhador. Ela estabelece a base para a interoperabilidade plena e abertura dos arranjos de pagamento. Na prática, isso significa que o ecossistema está deixando de ser um ambiente fechado (onde cada bandeira tinha sua maquininha e rede restrita) para um ambiente aberto e conectado, muito parecido com o que o PIX fez com os bancos.
Essa abertura traz desafios de segurança e validação de identidade.
Antes da lei, operadoras de benefícios controlavam rigidamente quais maquininhas aceitavam seus cartões através de credenciamento próprio. Agora, com a rede aberta, qualquer estabelecimento que tenha uma maquininha comum pode, na teoria, passar qualquer cartão de benefício. O sistema precisa garantir em tempo real a validação do CNAE, que identifica a atividade do comércio. A tecnologia da operadora precisa ser extremamente precisa para
Além disso, a lei endureceu algumas regras para as empresas empregadoras. Foi proibido expressamente a prática de rebate, os famosos descontos concedidos pelas operadoras às contratantes no valor dos lotes de benefícios e os prazos flexibilizados de pagamento. O PAT também concede deduções no IRPJ e isenção de encargos sociais sobre os valores concedidos a título de alimentação. Caso seja constatado desvio de finalidade, como saques em dinheiro, compra de itens não alimentícios ou fraudes no benefício, a empresa contratante perde a isenção fiscal, e pode sofrer multas financeiras.
O risco de fraudes de identidade nesse cenário cresce exponencialmente. A combinação da abertura dos meios de pagamento com a sofisticação das fraudes digitais impõe os desafios de fraudes no onboarding, account takeover e cadastros de CNPJs fraudulentos ao setor. Nesse cenário, as operadoras se tornam plataformas completas de tecnologia. O investimento em prevenção à fraude, verificação de identidade, biometria e monitoramento comportamental deixa de ser somente diferencial competitivo e se torna um requisito indispensável de compliance.
Como a idwall pode apoiar?
Neste novo cenário regulatório, as tecnologias de verificação de identidade e prevenção à fraude passam a ser viabilizadores da conformidade fiscal, segurança jurídica e sustentabilidade do negócio. À medida que o mercado de benefícios se transforma em um mar aberto e descentralizado, a confiança precisa ser estabelecida digitalmente na jornada do usuário final e no credenciamento de estabelecimentos comerciais.
Para garantir que a operação ocorra sem riscos trabalhistas ou fraudes transacionais, as soluções de orquestração da idwall automatizam checagens de dados, realizando o cruzamento inteligente de informações em fontes oficiais, validação de documentos e biometria facial, blindando a entrada de usuários fantasmas e CNPJs de fachada.
Mais do que proteger o momento do cadastro, criamos uma camada contínua de inteligência que acompanha a jornada do usuário de ponta a ponta. Isso permite mitigar ativamente ataques, prevenir desvios de finalidade do PAT e assegurar que as operadoras e RHs contratantes operem com conformidade jurídica.
A idwall é reconhecida como uma das empresas líderes em soluções de prevenção à fraude. Acione o nosso time para entender como podemos apoiar a sua estrutura: