“O desenvolvimento tecnológico sempre incomodou e sempre irá incomodar as tradicionais estruturas consolidadas e com processos engessados.”
Tendo em mente esta visão da questão de regulamentação da tecnologia e os motivos que sustentam estas iniciativas, podemos partir para as questões específicas da Uber e dos demais aplicativos de transporte no mesmo formato.
É notório que em nenhum momento do desenvolvimento destas empresas o crescimento delas foi sustentado de forma tranquila e sem turbulências, afinal de contas, é impossível esquecer o caos de agressividade que vivenciamos na quase guerra entre Uber e taxistas e as diversas regulamentações nas mais variadas cidades que ameaçaram a atuação das companhias no nosso querido Brasil.
Apesar de todas as dificuldades os principais players do mercado apresentaram um excelente crescimento, comprovado pelo surgimento do primeiro unicórnio brasileiro e pelo número de corridas alcançado pela Uber (que atingiu em alguns meses o mesmo número de corridas acumulados em alguns anos).
Agora, o que é preciso sempre ser levado em consideração quando tratamos de fortes regulamentações irracionais com relação à processos tecnológicos de grande companhias é o impacto em investimentos que estas novas regras podem trazer, como exemplo deste ponto temos a entrevista do CEO global da Uber à folha, na qual ele afirma que o investimento da companhia em território brasileiro está diretamente ligado ao texto que for aprovado pelos deputados e senadores.
Com isto em mente temos um ponto claro e crítico com relação as mais diversas regulamentações: temos um ponto em que tais fatores podem afetar o desenvolvimento econômico e crescimento de todo um ecossistema, ou seja, a partir do corte de investimentos da Uber no Brasil, temos um enfraquecimento de um grande player do mercado, responsável por puxar grandes desenvolvimentos sociais e tecnológicos no país.
A versão da Câmara que será votada provavelmente nesta quarta-feira estabelece que compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado individual de passageiros nos seus territórios. Até ai, temos um fator interessante, afinal de contas, é interesse o poder de regulamentação de qualquer atividade estar direcionado diretamente ao município, o ponto mais forte de conhecimento com relação à realidade dos habitantes. Agora, o fator critico está nas obrigações mínimas que o texto contempla e que podem enquadrar em sanções de transporte ilegal de passageiros caso todas não sejam cumpridas, sendo elas:
- cobrança dos tributos municipais devidos;
- exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório, o DPVAT;
- exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.
O motorista deverá cumprir algumas condições:
- ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada;
- conduzir veículo que atenda a requisitos, como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito;
- ter e andar com autorização específica emitida pelo poder público;
- emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município da prestação do serviço, obrigatoriamente em seu nome.
A versão do Senado trouxe algumas melhorias, aliviando fatores críticos para os motoristas e para as empresas, afinal de contas, a necessidade de placas vermelhas e de emissão de autorizações por parte do poder público foram suprimidas e, o ponto mais importante de todos, o Senado Federal sugere no novo texto que todos os motoristas devem ser obrigados a apresentarem certidões negativas de antecedentes criminais.
Como parte integrante dos processos de KYC das empresas através do Background Check da IDwall, entendo a necessidade de conhecermos este histórico a fim de checarmos o risco do contato do motorista com a base de clientes, principalmente tendo em vista os casos recentes que temos na mídia, pois quando tratamos de contato próximo entre duas partes, precisamos de alguma maneira construir relações de confiança através destes serviços tecnológicos.
Agora a grande questão que temos é o impacto arriscado que estas medidas podem ter com relação ao ecossistema brasileiro. Ficaremos na torcida para mantermos os pontos positivos de segurança e otimização, mas sem darmos continuidade às burocracias e aos processos engessados.
Saiba mais: https://idwall.co/transporte
Link original: https://www.linkedin.com/pulse/preju%C3%ADzos-econ%C3%B4micos-partir-de-regulamenta%C3%A7%C3%B5es-da-vitor-ramos-/?published=t
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