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De câmeras de vigilância ao uso em aeroportos: o atual cenário do reconhecimento facial

by Mariana González
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Se antes as câmeras de vigilância ajudavam a solucionar crimes por meio da identificação posterior dos culpados, hoje, elas contribuem ainda mais ativamente nessas situações. Inspirando-se na China, onde cerca de 170 milhões de câmeras acompanham os passos da população, os governos do Rio de Janeiro e da Bahia realizaram, durante o Carnaval, as primeiras prisões de indivíduos identificados por meio de reconhecimento facial.

Aproveitando-se da intensa movimentação nas ruas para os eventos de Carnaval, o governo do Rio de Janeiro instalou 28 câmeras de reconhecimento facial em Copacabana. Segundo a Polícia Militar do estado, que considera que o teste foi bem-sucedido, quatro pessoas foram presas graças à identificação biométrica.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna vai implementar sistemas de reconhecimento facial em 20 aeroportos do país para identificar pessoas entrando e saindo de voos internacionais. A medida foi aprovada através de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em maio de 2017, mas ainda não foi devidamente regulamentada — mesmo já estando em voga em caráter experimental.

É preciso avaliar, portanto, se tais soluções de segurança estão alinhadas com as atuais práticas de consentimento e de privacidade regulamentadas, por exemplo, na Lei Geral de Proteção de Dados e nos preceitos do Privacy by Design. Continue a leitura e entenda.

Carnaval: a biometria como forma de identificar suspeitos

Após um investimento de 18 milhões de dólares para a instalação de câmeras de segurança dotadas de reconhecimento facial, a Polícia Militar da Bahia encontrou e prendeu um indivíduo com mandado de prisão em aberto, que era procurado por suspeita de homicídio.

Ele foi identificado em meio ao Carnaval de rua depois que as imagens captadas pelas câmeras foram cruzadas com o banco de dados de procurados e foragidos da Bahia. Minutos depois de o homem passar pela câmera que o identificou, ele foi abordado pela Polícia.

Não há muitos detalhes sobre os ocorridos no Rio de Janeiro, mas o governador Wilson Witzel informou via Twitter que quatro suspeitos foram presos e um veículo foi recuperado por meio dos sistemas de biometria instalados nas câmeras de vigilância — além de rostos, o equipamento também é capaz de identificar placas de veículos.

As câmeras de monitoramento com reconhecimento facial funcionaram entre os dias 1º e 6 de março — ou seja, de sexta-feira até a Quarta-Feira de Cinzas. As imagens eram transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde o sistema comparava os rostos dos transeuntes com imagens de procurados. Mediante compatibilidade, um alarme era disparado na sala, operada por policiais militares e civis.

Depois de mais um teste realizado durante o final de semana depois do Carnaval, o estado do Rio de Janeiro planeja produzir um relatório sobre a experiência para, então, estudar a viabilidade de implementar câmeras dotadas de reconhecimento facial em larga escala.

Preocupados com a segurança dos dados coletados, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou-se oficialmente nesse sentido por meio de uma carta enviada à Polícia Militar do Rio de Janeiro. Eles declaram que é preciso garantir que as informações coletadas não correm o risco de serem vazadas ou mal utilizadas pelo estado ou por terceiros, através da venda para empresas privadas, por exemplo.

O Idec reforça ainda que, assim como a segurança pública de milhões de pessoas pode ser reforçada por meio do reconhecimento facial, cada uma delas também será afetada se as suas informações forem usadas de forma negativa e se forem acessadas por pessoas ou instituições indevidas.

Aeroportos dos EUA: acompanhamento da movimentação de estrangeiros

O mandato emitido por Trump em 2017 estabelece que “100% de todos os passageiros internacionais” cruzando as fronteiras dos Estados Unidos devem ser registrados por sistemas de reconhecimento facial. A ideia de implementar a biometria nos aeroportos vem de uma lei aprovada durante o mandato do ex-presidente Barack Obama. O prazo para a medida entrar em vigor nos 20 principais aeroportos do país é até o ano de 2021.

Um documento de 346 páginas, obtido pela organização sem fins lucrativos Electronic Privacy Information Center e publicado pelo BuzzFeed News, mostra que o objetivo dos órgãos envolvidos é implementar um “sistema biométrico de entrada e saída”, utilizando o reconhecimento facial antes do embarque em cerca de 16.300 voos internacionais por semana.

Com isso, em torno de 100 milhões de passageiros chegando ou saindo dos EUA serão alcançados. Para obedecer à deadline imposta pelo presidente Trump, essa implementação precisará ser finalizada em no máximo 2 anos. Entretanto, as regulamentações por trás da lei ainda não estão claras ou sequer foram definidas.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informa apenas que reterá as fotos de pessoas estrangeiras deixando os EUA por até 14 dias para “avaliar a tecnologia” e “garantir a acurácia dos algoritmos” — ou seja, para afinar o treinamento de seu sistema de reconhecimento facial. Inicialmente, a identificação de pessoas será feita a partir de fotos tiradas para a obtenção de passaportes.

Apesar de assumir que “não tinha planos de registrar a biometria de cidadãos dos EUA”, a Alfândega acredita “não haver tempo hábil para separar os visitantes norte-americanos dos de fora dos EUA antes do embarque” e que, portanto, “assim que for confirmado que um passageiro é cidadão dos EUA, os dados referentes à sua biometria facial serão deletados”.

Segundo o órgão, cidadãos dos EUA — e somente cidadãos dos EUA — podem declinar o reconhecimento facial e, em vez disso, confirmarem suas identidades através dos processos manuais regulares.

Como as diretrizes para proteger a privacidade dos viajantes e as medidas técnicas de segurança e uso de dados não estão devidamente documentadas, instituições ligadas à proteção e ao fortalecimento da privacidade mostram-se críticas quanto ao projeto.

Além da já citada Electronic Privacy Information Center, a American Civil Liberties Union também questiona o uso da tecnologia biométrica nos aeroportos norte-americanos. Enquanto isso, a tecnologia já está sendo utilizada em 17 aeroportos internacionais em cidades como Nova York, Atlanta, Boston, Houston, Chicago, Los Angeles e Las Vegas.

Os primeiros testes e os planos para o futuro

A Alfândega começou a testar seu projeto de reconhecimento facial em junho de 2016 no Aeroporto Internacional de Atlanta. Todos os viajantes entre as idades de 14 e 79 anos eram chamados para terem suas fotos tiradas antes de embarcar. Na época, o órgão declarou que o objetivo do projeto era identificar quaisquer cidadãos estrangeiros que poderiam apresentar documentos de viagem fraudulentos.

Três meses depois, o teste passou a ser feito diariamente em um voo de Atlanta para a Cidade do México. Após essa fase inicial, a Alfândega concluiu que “a tecnologia de reconhecimento facial é a forma mais operacionalmente viável e traveler-friendly de implementar uma solução completa de biometria”.

Por enquanto, a foto do passageiro é tirada antes do embarque e, ainda que as questões de consentimento e privacidade estejam em aberto, ele sabe que sua imagem está sendo capturada naquele momento. Porém, os objetivos da Alfândega vão muito além disso, complicando ainda mais as discussões.

De acordo com um documento do Departamento de Segurança Interna sobre o projeto, a Alfândega planeja “usar imagens faciais como uma chave biométrica única para identificar viajantes e associá-los a suas identidades. Segundo o órgão, “isso vai permitir o uso de verificação biométrica para check-in, despache de bagagem, checkpoints de segurança, acesso a lounges, embarque e outros processos”.

Nesse contexto, o fato de o sistema utilizar apenas fotos de estrangeiros para treinar sua inteligência artificial — e não as imagens de cidadãos norte-americanos deixando o país — levanta questões sobre os vieses que podem vir a contaminar a tecnologia. Ficarão os sistemas mais propensos a identificarem pessoas de fora dos EUA como fraudadoras?

Em maio de 2018, dois senadores dos EUA escreveram uma carta ao Departamento de Segurança Interna do país, solicitando que as regras quanto ao reconhecimento facial nos aeroportos fossem formalizadas antes que a expansão do programa tivesse continuidade. Até agora, essa formalização ainda não foi colocado em prática.

Tanto como forma de validar a identidade de um indivíduo quanto como auxílio às autoridades na busca por suspeitos, o fato é que a utilização do reconhecimento facial em diversos aspectos de nossas vidas veio para ficar. Nesse sentido, é fundamental ficar atento às diretrizes de privacidade e de uso dos dados pessoais coletados pela tecnologia.

Aproveite para entender também quais são os benefícios de implementar o reconhecimento facial na sua empresa e, em seguida, entre em contato com nossos especialistas para conhecer melhor o Face Match e as demais soluções de onboarding digital da idwall:

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