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Coronavírus: Sancionada lei que regulamenta a prática de telemedicina no Brasil durante a pandemia

by Karina Menezes
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Foi sancionada na última quinta-feira (16) a lei nº13.989/20, que regulamenta a prática de telemedicina no Brasil, em caráter emergencial, durante a pandemia causada pelo coronavírus. 

De autoria da deputada feredal Adriana Ventura (Novo – SP) e relação do deputado Dr.Frederico (Patriota – MG), o texto já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, conceituando a telemedicina como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.” 

Segundo o Art. 4º do texto, o médico deve informar ao paciente todas as limitações decorrentes da telemedicina, já que essa modalidade impossibilita a realização de exames físicos. A lei também determina que as consultas devem manter os mesmos padrões éticos e normativos do atendimento presencial, inclusive no que diz respeito a precificação.

Em relação ao custeamento das consultas, a regulamentação estabelece que somente serão arcados pelo poder público os serviços prestados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Dispositivos vetados 

Dois dispositivos do texto foram vetados pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — um deles atribuía ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após a pandemia, mas o assunto deve voltar a ser abordado, futuramente, por meio de uma nova lei.

Outro artigo vetado validava as receitas médicas apresentadas por meio digital. Segundo a justificativa da Presidência para o veto, o trecho “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).” 

Ainda de acordo com a justificativa, o artigo poderia “gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero.”

Prática de telemedicina requer ferramentas seguras de validação de identidade

A liberação da telemedicina abre espaço para uma preocupação: a validação de identidade dos profissionais de saúde e dos pacientes. De um lado, é preciso garantir que o médico está com a situação ativa e regularizada perante o Conselho Federal de Medicina. Do outro, há a necessidade de confirmar se o paciente é mesmo quem diz ser. 

Já existem no mercado soluções que podem fazer essa verificação de ambos os lados — se você quer saber como a idwall pode trazer mais segurança para a prática de telemedicina, entre em contato com a nossa equipe pelo formulário abaixo: 

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