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CPF único, DNI e a desburocratização dos documentos: entenda

by Mariana González
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O excesso de burocracia no acesso a serviços e a benefícios governamentais, a dificuldade em verificar a identidade dos cidadãos, os muitos números que precisam ser decorados e os papéis que precisam ser carregados — há uma série de dificuldades e gargalos quando falamos sobre os documentos dos brasileiros. Nesse contexto, o CPF único e o DNI são duas medidas que visam trazer mais praticidade e modernidade para os cidadãos.

Instituído pelo Decreto 9.723, o CPF único vai integrar os bancos de dados das instituições governamentais e públicas a partir do número de CPF de cada indivíduo. Assim, somente com esse dado, o cidadão poderá ter acesso a uma série de serviços e informações.

Já o Documento Nacional de Identidade (DNI), que deve começar a ser emitido para todos os brasileiros até março de 2020, reunirá os dados de identificação do indivíduo, incluindo os números de RG, CPF e título de eleitor, em um documento que poderá ser acessado via aplicativo em smartphones e tablets. Além de facilitar o acesso aos dados, o DNI será padronizado em todo o país, fortalecendo a verificação de identidade.

O DNI encontra-se atualmente na fase piloto do projeto, enquanto a unificação do CPF já está acontecendo, mas as organizações têm até março de 2020 para finalizarem a integração de seus bancos de dados. Antes da entrada plena de suas vigências, muitas dúvidas e desentendimentos ainda cercam o assunto. Também é importante entender melhor o contexto que levou aos decretos e os benefícios percebidos. Acompanhe.

Quais as diferenças entre CPF único e DNI?

Aprovados próximos um ao outro e previstos para entrar em total vigor em março de 2020, tanto o decreto do DNI quanto do CPF dizem respeito à unificação de documentos. Sendo assim, algumas dúvidas e confusões sobre os conceitos acabaram surgindo e, como ainda não estão sendo utilizados, nem sempre é fácil achar informações mais concretas.

O primeiro ponto a ser esclarecido, então, é que se tratam de dois projetos distintos — ainda que ambos sejam oriundos de uma busca comum pela modernização. Portanto, um não vai de encontro ao outro, e a implementação em conjunto dos dois não é redundante.

Sem alterar em nada o Cadastro de Pessoa Física atual, a unificação do CPF atinge os bancos de dados dos órgãos públicos, facilitando e acelerando o atendimento ao cidadão. Já o DNI será efetivamente utilizado pelos brasileiros em seu dia a dia para diversos fins em que seja necessário apresentar um número de documento.

O Documento Nacional de Identidade terá um número próprio, mas os dígitos que terão mais destaque no documento serão os referentes ao CPF. Isso foi decidido justamente por causa da unificação do CPF, já que ele estará vinculado a todos os demais documentos.

Por que unificar o CPF e emitir o DNI?

Como explicamos, apesar de atuarem de formas diferentes, tanto a unificação do CPF quanto a instituição do DNI têm alguns objetivos em comum. Confira as vantagens que a implementação dos dois projetos deve trazer.

Mais modernidade e menos burocracia

Tradicionalmente, os órgãos públicos tendem a ficar para trás conforme as empresas do mercado tornam-se mais e mais inovadoras e tecnológicas. Trazer mais modernidade e reduzir a burocracia de processos cotidianos e que afetam milhões de pessoas todos os dias é um dos principais objetivos tanto da unificação do CPF quanto da emissão do DNI.

Desenvolver um documento que traz em um único lugar todas as informações cadastrais de um indivíduo, que ele pode acessar na palma da mão, acaba com a necessidade de carregar uma pasta cheia de papéis para receber um benefício do governo, por exemplo — além do RG, do CPF e do título de eleitor, o DNI também trará os dados da carteira de motorista, carteira de trabalho, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão militar, Cartão Nacional de Saúde e tipo sanguíneo.

Podendo ser acessado em dispositivos móveis por meio de um aplicativo disponibilizado gratuitamente pelo governo para Android e iOS, o DNI não substitui o RG ou quaisquer outros dos documentos acima citados.

Entretanto, a emissão do DNI não será completamente automatizada. Da forma como está desenhado atualmente, o processo exige que o cidadão dirija-se a um ponto de atendimento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização do cadastro e para liberar o acesso ao app em seu dispositivo móvel. Se o cidadão trocar de celular, será necessário voltar ao posto de atendimento para desvincular o DNI do aparelho anterior e autorizar o acesso no novo dispositivo.

Segurança e privacidade de dados

A unificação do CPF reforça ainda mais a importância do registro, um dos mais importantes do Brasil. Como as informações vão passar a estar centralizadas nos bancos de dados das instituições, isso pode fortalecer a segurança e facilitar a identificação de problemas e riscos.

Por outro lado, como o número do CPF dará acesso a ainda mais informações dos cidadãos, é preciso acompanhar as decisões sobre o assunto para garantir que serão tomadas medidas fortes e eficazes de segurança e proteção de dados.

Para o DNI, o aplicativo de acesso ao documento contará com senha e soluções de biometria, além de marca d’água para identificação e um QR Code que será alterado a cada vez que o app for aberto. Com isso, será possível conferir a data e a hora em que o DNI foi acessado, impedindo que capturas de tela sejam apresentadas no lugar do documento real.

Melhor identificação dos cidadãos

Para fins de validação de identidade, convencionou-se utilizar o RG como principal forma de identificação dos cidadãos brasileiros. Entretanto, a carteira do Registro Geral é um documento estadual — cada estado tem seu próprio modelo e, tecnicamente, um cidadão poderia emitir uma cédula de identidade diferente em cada um deles, e todas estariam válidas ao mesmo tempo.

Nesse sentido, o estabelecimento do Documento Nacional de Identidade mostra-se uma possibilidade de padronizar a identificação dos brasileiros, permitindo que as instituições possam ter mais certeza de que não estão diante de um caso de fraude de identidade.

Como já falamos, o DNI não substitui o RG, apenas reúne os dados desse e de diversos outros documentos em um documento disponível via mobile — tanto que está sendo chamado também de “Identidade Digital”.

Se a implementação mostrar-se bem-sucedida e a população usá-lo ativamente, é possível que, no futuro, ele venha a substituir o RG ou outros documentos; por enquanto, todos os documentos já existentes continuarão precisando ser emitidos normalmente para que possam ser utilizados e para que suas informações façam parte do DNI.

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