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Identidade digital na Índia: dez anos depois da implementação, o que podemos aprender com o Aadhaar?

by Mariana González
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Fala-se cada vez mais sobre identidades digitais: além de reduzir a burocracia e aumentar a praticidade, essa nova forma de identificação ainda fortalece a segurança de dados e a autonomia do indivíduo sobre suas próprias informações. Nas discussões sobre o tema, o principal case de identidade digital é o projeto Aadhaar, implementado na Índia há dez anos.

A identidade nacional indiana Aadhaar e seu contexto atual foram analisados a fundo pela iniciativa State of Aadhaar, criada em 2016 para estudar e contribuir com os processos guiados por dados do projeto. Em 2019, ano que marcou uma década de implementação do Aadhaar, o estudo ouviu 167 mil famílias em 28 estados e territórios da Índia.

O relatório destaca o caráter quase “onipresente” do Aadhaar, que apesar de ainda não ser o documento oficial e único da Índia, é visto dessa maneira pela grande maioria dos cidadãos — e até mesmo por algumas organizações, que não aceitam outras formas de comprovação de identidade.

Um dos problemas que o Aadhaar visa enfrentar, e que vem enfrentando com sucesso, é a falta de acesso a serviços ou até mesmo a documentos de identidade. De acordo com o estudo, o Aadhaar é o primeiro documento de 8% dos usuários, enquanto 49% dos cidadãos utilizaram essa identificação para ter acesso pela primeira vez a serviços como fornecimento de alimentos, contas bancárias e pensões.

O projeto Aadhaar é, antes de mais nada, um grande banco de dados biométricos e residenciais dos cidadãos indianos — as informações de cada indivíduo, então, são conectadas a um número único de 12 dígitos, que é a identificação Aadhaar. Com base nesse contexto de tecnologia, outra descoberta interessante do estudo foi que, enquanto o projeto Aadhaar investe continuamente em novos recursos inovadores, a adesão a essas funcionalidades por parte dos indianos ainda é consideravelmente baixa.

Continue a leitura para entender o que o State of Aadhaar 2019 encontrou, o contexto global em que a identidade digital indiana se insere, e muito mais.

O que é o projeto Aadhaar

O Aadhaar é um projeto de identidade digital estabelecido em 2009 pela Autoridade de Identificação Única da Índia (Unique Identification Authority of India — UIDAI), autoridade legal criada pelo governo da Índia. O órgão fica sob a jurisdição do Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação indiano.

Como explicado na introdução, a plataforma Aadhaar registra os dados biométricos e demográficos de cada indivíduo — todas as pessoas que sejam residentes da Índia ou que possuam passaportes indianos podem solicitar voluntariamente seu Aadhaar. Cada cidadão participante do programa recebe um número de identificação único de 12 dígitos, que fica conectado às suas informações salvas no banco de dados.

Trata-se do maior sistema de identificação biométrica do mundo, considerado por muitos também como um dos mais sofisticados. O número randômico do Aadhaar também pode ser impresso em um cartão físico, funcionando assim como uma identidade regular.

A história da identidade na Índia

Mapeando a fronteira

O primeiro programa amplo e estruturado de identidade na Índia surgiu em 1999, depois da Guerra de Cargil. Naquela época, um conselho determinou que os cidadãos vivendo em vilarejos de fronteira deveriam ter prioridade na emissão de documentos de identidade.

Esse era, afinal, um dos grandes problemas do país: hoje com mais de 1,3 bilhão de habitantes, a Índia é o segundo país mais populoso do mundo, o que dificulta o mapeamento eficaz e estruturado da população.

Reformulando o sistema estatístico

Logo em seguida, no ano 2000, a chamada Comissão de Rangarajan foi criada com o objetivo de reformular o sistema de estatísticas populacionais da Índia.

Na época, a comissão levantou a ideia de que a criação de uma base de dados e de um número de identificação único para cada cidadão havia sido a solução encontrada por muitos países desenvolvidos e por um número crescente de países em desenvolvimento, como a China. Em análise publicada pela comissão, destacou-se que “tudo isso pode ser solucionado com a produção de documentos de identidade para os cidadãos que sirvam como prova individual de identificação”.

O relatório da Comissão de Rangarajan apontou que, àquela altura (início dos anos 2000), a Índia contava com diferentes tipos de documentos e formas de estabelecer identidade: título de eleitor, PAN (Permanent Account Number, documento utilizado para fins de impostos), passaporte, cartão para recebimento de subsídios alimentícios, carteira de motorista, certidão de nascimento e certificados educacionais, entre outros. “Porém, nenhum desses sistemas tem a capacidade de lidar com a população indiana, que é de mais de 1 bilhão de pessoas. Até agora, não houve qualquer tentativa de padronizar o formato da base de dados dos cidadãos, que poderia conectar as informações disponíveis sobre cada cidadão em cada uma das fontes e analisá-las de acordo com as necessidades para projetar um retrato completo dos recursos humanos deste país”, complementava o documento.

Com base em suas análises, a comissão determinou que a melhor solução seria realmente colocar em prática a implementação de documentos nacionais de identidade, já que “uma base de dados centralizada de todos os cidadãos do país com um sistema para gerar números de identidade únicos tem diversos benefícios em potencial para os cidadãos e vai aprimorar a eficácia administrativa do país. O projeto, se posto em prática, trará óbvias vantagens para o sistema estatístico”.

Dando os primeiros passos para a criação de uma identidade nacional

Formou-se, então, um grupo de ministros com a missão de estudar as recomendações da Comissão de Rangarajan e avaliar possíveis formas de efetivamente implementar o projeto de um banco de dados nacional e centralizado para fins de comprovação de identidade. Em maio de 2001, o grupo emitiu um relatório declarando a aprovação da ideia, destacando que “um documento de identidade nacional com múltiplos propósitos” seria posto em prática em breve, a começar pelos vilarejos fronteiriços e, então, espalhando-se por todo o restante da Índia.

Em setembro de 2001, o Ministério de Relações Exteriores propôs a implementação de um documento de identidade nacional mandatório — uma resposta a denúncias de casos de pessoas que haviam obtido múltiplos passaportes indianos, cada um com dados diferentes.
O motivo para que tal situação fosse possível, falou-se na época, era a falta de integração entre os diversos centros para emissão de passaporte do país. No final de 2003, implementou-se uma lei determinando que “o governo poderia compulsoriamente registrar todos os cidadãos da Índia e emitir para eles um documento de identidade nacional”.

Lançando o projeto Aadhaar

Em 28 de janeiro de 2009, a Autoridade de Identificação Única da Índia foi estabelecida. No ano seguinte, em abril de 2010, o logotipo e o nome “Aadhaar” — que significa “base” ou “fundação” — foram oficialmente anunciados.

Visando alcançar 40% da população em um período de dois anos, a UIDAI elencou um grupo de 220 agências, tanto governamentais quanto privadas, que estariam aptas a se envolver no processo de coleta dos dados e emissão dos documentos.

Em fevereiro de 2012, a UIDAI lançou um sistema online de verificação de números do Aadhaar. Esse sistema possibilitou que bancos, empresas de telecomunicação e agências do governo pudessem pesquisar um número e verificar se o indivíduo era um residente da Índia.

Debatendo a legislação para uma identidade nacional unificada

Em novembro de 2012, um litígio de interesse público (Public Interest Litigation — PIL) foi movido contra o governo indiano, sob a alegação de que o governo estaria implementando o projeto Aadhaar sem que houvesse uma legislação para suportá-lo.

As discussões sobre o tema continuaram. Em outubro de 2013, época em que cerca de 440 mil pessoas já haviam se inscrito na base de dados do Aadhaar, o projeto teve um avanço significativo: a National Payments Corporation da Índia, organização que abrange toda a operação de sistemas de liquidação e pagamentos de varejo, lançou um sistema de remessa baseado no Aadhaar.

Com o sistema, o cidadão cadastrado no banco de dados Aadhaar poderia usar o número de telefone conectado ao documento digital para realizar transações de até 5 mil rupias indianas, migrando para um app de mobile banking para valores superiores.

Investindo continuamente nos avanços da identidade digital

Em 2015, com o comitê responsável pelo Aadhaar extinto devido a mudanças na estrutura governamental da Índia e após campanhas massivas para divulgar o documento entre a população, o projeto Aadhaar deu os primeiros passos rumo à digitalização.

Em março daquele ano, a Índia lançou o serviço DigiLocker, com o qual cidadãos cadastrados no Aadhaar poderiam escanear e salvar seus documentos — não apenas o cartão físico do Aadhaar, mas também o documento PAN e a carteira de motorista — na nuvem. Os documentos, então, poderiam ser compartilhados com órgãos e oficiais do governo conforme necessário, eliminando a necessidade de suas versões físicas.

Isso foi um importante salto porque, como mostraremos mais abaixo, muitos cidadãos ainda não abraçaram os recursos digitais do Aadhaar. Sendo assim, o contínuo investimento em novas funcionalidades e possibilidades não apenas fideliza os usuários mais ativos do Aadhaar, mas também atrai aqueles cadastrados na base de dados que ainda se limitam ao cartão de identidade impresso.

A base de dados do Aadhaar centraliza informações biométricas e demográficas dos cidadãos

Por trás do estudo State of Aadhaar 2019

Trata-se do maior estudo já feito sobre a implementação e o uso do Aadhaar. Lançado em 25 de novembro de 2019 e intitulado State of Aadhaar: A People’s Perspective, a pesquisa também avaliou o uso de identidades digitais ao redor do mundo. A iniciativa State of Aadhaar é conduzida pela Dalberg, grupo norte-americano de aconselhamento sobre impacto social.

O relatório foi construído a partir de duas pesquisas: uma pesquisa de pulso (uma checagem do “pulso” do objeto de estudo — seu estado em determinado momento —, como se ele fosse um organismo) feita em 147.868 lares em 28 estados e territórios indianos; e uma série de entrevistas aprofundadas com famílias em 19.209 lares localizados em 17 estados e territórios da Índia. Para complementar os achados, foram levadas em consideração também os dados coletados por meio de 100 entrevistas etnográficas em quatro estados indianos.

O objetivo do estudo foi entender exatamente como os cidadãos da Índia têm acesso ao Aadhaar, como mantêm suas identidades digitais atualizadas, como as utilizam, como as usam para ter acesso a diferentes serviços públicos e privados, o quanto confiam nesse modelo de identidade e quais são seus sentimentos mais amplos sobre o Aadhaar.

Além disso, os dados coletados pelo State of Aadhaar mostram também quais aspectos da identidade digital indiana estão funcionando e quais não estão. Afinal, como a organização entende, ninguém melhor para fornecer feedback do que as pessoas que efetivamente vivem a experiência cotidiana de usar o Aadhaar.

Nesse contexto, a missão do estudo é fomentar os esforços de aprimoramento da identidade digital para que ela seja cada vez mais eficaz para os residentes da Índia. Enquanto isso, essa análise aprofundada do maior case de identidade digital do mundo fornece dados altamente relevantes também para outras entidades e organizações que se planejam para lançar suas próprias versões de identidade digital, ou para quem já lançou projetos nesse sentido e visa aprimorá-los continuamente.

Segundo Gaurav Gupta, sócio da Dalberg e diretor-regional na Ásia, a pesquisa visa possibilitar que “as perspectivas dos residentes sejam levadas em consideração no aprimoramento do design e da implementação do Aadhaar. Acreditamos que o sucesso do Aadhaar, em última instância, vai depender do quão bem o programa consegue aprender a partir das experiências e preocupações daqueles que usam ou ainda não podem usar o Aadhaar em seus cotidianos”.

As 10 principais descobertas do State of Aadhaar

Dentre todos os achados do relatório State of Aadhaar, os pesquisadores elencaram 10 descobertas que, na visão deles, são as mais significativas em relação ao estado atual e às perspectivas da identidade digital indiana para o futuro próximo. Saiba quais foram elas:

1. Adesão em massa

A identidade digital Aadhaar está se tornando onipresente na Índia, de acordo com o estudo. Os dados do State of Aadhaar mostram que 95% dos adultos e 75% das crianças já estão cadastrados na base de dados.

Segundo o Aadhaar Dashboard, página com números sobre o programa mantida pela UIDAI, o número de pessoas cadastradas na base de dados da identidade digital era de 1,252 bilhão em janeiro de 2020. Até o mesmo mês, mais de 37,5 bilhões de autenticações usando o Aadhaar já haviam sido realizadas.

2. Os não-identificados

Por outro lado, a parcela de cidadãos ainda sem Aadhaar é significativa — e, por se tratar de uma solução tecnológica e inovadora, o não-alcance em grupos específicos ilustra uma questão de desigualdade e falta de acesso. Estima-se que 28 milhões de adultos não estão cadastrados no Aadhaar, especialmente nos estados de Assam e Meghalaya, onde há complicações quanto à comprovação de residência e outros problemas.

Entre os grupos vulneráveis da Índia, o estudo aponta que a quantidade de pessoas cujos dados não estão cadastrados no projeto é maior entre os cidadãos de terceiro gênero (30%) e pessoas em situação de rua (27%).

3. Atualização regular dos dados

A atualização dos dados dos usuários ainda é o mais difícil dos processos do Aadhaar. Segundo o relatório, uma a cada cinco pessoas que tenta atualizar suas informações na base de dados do Aadhaar não consegue fazer isso. Consequentemente, 4% dos cadastros contêm erros.

4. Inclusão e acesso a serviços

De acordo com o State of Aadhaar, a identidade digital indiana fomentou a inclusão e o acesso a serviços: 49% dos cidadãos utilizaram o Aadhaar para acessar pela primeira vez serviços como fornecimento de alimentos, contas bancárias e pensões. O Aadhaar foi o primeiro documento de identidade de 8% dos entrevistados.

Um dos maiores motivadores para a criação do banco de dados Aadhaar foi justamente a necessidade de aumentar a inclusão a esses benefícios. Além de não chegarem a muitas das pessoas que têm direito a eles, esses serviços também são alvos frequentes de fraude, o que reforça a importância de uma forma eficaz e centralizada de verificar a identidade dos cidadãos.

O Aadhaar facilita o acesso a diversos serviços públicos e privados

5. Problemas na concessão de serviços sociais

Contudo, problemas na identidade digital resultaram no não-fornecimento de importantes serviços de assistência social — como distribuição pública de comida, empregos dentro da Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural e pensões — para 0,8% das pessoas que já tinham tido acesso a tais benefícios anteriormente.

Porém, o estudo destaca que problemas que levam à negação do acesso a tais benefícios ocorreram para 3,3% das pessoas por fatores não relacionados à Aadhaar.

6. Melhorias na entrega de serviços

Para 80% dos cidadãos entrevistados, o uso do Aadhaar aprimorou a entrega dos serviços de distribuição pública de comida, acesso a empregos dentro da Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural e pensões, deixando-os mais confiáveis na visão dos cidadãos.

Além disso, diante da necessidade de obter um novo cartão SIM, havia 40% mais chances de os indianos conseguirem fazer isso dentro de apenas um dia usando o Aadhaar do que utilizando outras formas de identificação.

7. A identidade definitiva na Índia

Em setembro de 2018, a Suprema Corte da Índia aprovou o uso do Aadhaar, mas somente para propósitos específicos e limitados. Os juízes definiram que essa era uma maneira eficaz de permitir o uso da identidade digital, mas preservando o direito dos cidadãos à privacidade — assim, caso não quisessem, eles não precisariam se cadastrar no banco de dados.

A decisão da Suprema Corte foi de que o Aadhaar continuaria obrigatório para a restituição do imposto de renda e para a definição do Permanent Account Number (PAN). Por outro lado, o Aadhaar não seria uma exigência para a abertura de contas bancárias, para a aquisição de linhas telefônicas, para matrículas em escolas e para a inscrição em exames universitários ou escolares.

Outra decisão sobre o uso do Aadhaar pela Suprema Corte é de que a falha da identidade digital não poderia excluir ninguém — nesses casos, devem ser aceitas comprovações alternativas de identidade. Finalmente, foi determinado que aqueles que não desejam fazer uso de benefícios sociais podem solicitar a exclusão do programa Aadhaar.

Porém, segundo o State of Aadhaar, a percepção dos indianos é de essa identidade digital é obrigatória para abertura de contas, aquisição de números de telefone e matrículas em escolas. Mais de metade das pessoas que usaram o Aadhaar para comprar um cartão SIM ou abrir uma conta disseram que o prestador de serviço aceitava somente esse documento para fins de identificação. Além disso, a pesquisa destaca que 0,5% dos cidadãos entre 6 e 14 anos não puderam ser matriculados na escola por causa de problemas decorrentes da identidade digital.

8. A “aceitação universal” do Aadhaar

A maioria das pessoas entrevistadas pelo State of Aadhaar gostam da “aceitação universal” da identidade digital, enquanto outra parcela da população se mostra apreensiva. Segundo o estudo, 72% das pessoas apreciam o fato de que o Aadhaar é uma identidade conveniente e universal, mas quase metade desses mesmos cidadãos se preocupam com a conexão do documento a uma quantidade ampla de serviços.

9. Alto nível de satisfação e de confiança

Os cidadãos indianos apresentam um alto nível de satisfação para com o Aadhar, conforme identificou a pesquisa. A porcentagem de pessoas satisfeitas é de 92%, enquanto 67% dos indivíduos se dizem satisfeitos mesmo que tenham sido excluídos de serviços por causa de problemas com a identidade digital.

Os graus de confiança quanto à proteção e privacidade de dados também são significativos. Entre os entrevistados, 90% afirmam que a base de dados do Aadhaar mantém suas informações pessoais protegidas, enquanto 61% das pessoas acreditam que o sistema os impede de acessar seus benefícios. Enquanto isso, a porcentagem de cidadãos preocupados com o mau uso do Aadhaar é de apenas 8%.

10. Adesão a novas funcionalidades

Apesar do enorme alcance do Aadhaar enquanto banco de dados, a adesão às funcionalidades extras e mais inovadoras do documento ainda é baixa.

Segundo o relatório, 77% dos cidadãos nunca utilizaram recursos como o mAadhaar, aplicativo que reúne todas as informações e serviços relacionados ao documento; o QR Code, que contém dados do cidadão e do documento; a versão virtual do Aadhaar; ou o chamado “Aadhaar Mascarado”, versão impressa em que somente os últimos quatro dígitos do número de identificação são visíveis.

Outro problema é que apenas 39% dos cidadãos indianos têm seus números de telefone corretos e atualizados linkados à sua identidade Aadhaar. Isso pode ter relação com a já reportada dificuldade encontrada por muitos indivíduos de atualizar suas informações junto ao banco de dados.

A importância da identificação

Um dos obstáculos — que também é uma motivação — para o projeto Aadhaar é o fato de que muitas pessoas na Índia não possuem qualquer forma de identificação, como uma certidão de nascimento. Isso reforça a necessidade de investir em formas diferenciadas e mais acessíveis de identidade.

Segundo o relatório Identification for Development, do World Bank, há cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo todo que não possuem uma forma oficial de comprovar sua identidade. Em países em desenvolvimento, metade das mulheres não têm documento de identidade — o que limita seu acesso a serviços fundamentais e as impede de atuar econômica e politicamente, reforçando assim tanto a desigualdade social quanto a desigualdade de gênero.

Ao utilizar um sistema integrado, a identidade digital Aadhaar consegue mapear e entender melhor os cidadãos de uma localidade. Dessa forma, é possível não apenas pensar em benefícios e serviços para atrair os indivíduos, mas também compreender melhor suas necessidades e as lacunas presentes na identificação da população como um todo. Por ser gratuita e fácil de obter e por registrar dados da biometria de cada cidadão, mesmo aqueles que anteriormente não puderam emitir documentos estão capacitados de solicitar o cadastro no banco de dados do Aadhaar.

Especialmente em uma época de adequação e preparo à Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, pensar em identidade digital exige pensar em privacidade de dados e em consentimento do usuário. Dessa forma, é possível democratizar o acesso a produtos e a serviços de forma segura e em compliance com a regulamentação, garantindo assim o melhor para sua empresa e para seus usuários.

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