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Bolsonaro assina Decreto nº 10.206 e oficializa privatização do Serpro

by Mariana González
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta, 22 de janeiro, o decreto que oficializa a inclusão do Serpro no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 10.206 foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta, 23, e oficializa o processo de privatização da estatal de tecnologia da informação.

Já a inclusão da Dataprev no PND foi oficializada na quarta-feira, 15 de janeiro, quando Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.199. A assinatura dos decretos por Bolsonaro é mais um passo rumo à implementação dos processos de privatização das duas estatais de TI.

Entretanto, o modelo de privatização do Serpro e da Dataprev vêm sendo estudado desde agosto de 2019 e ainda deve demorar para ser finalizado. Segundo as previsões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que conduz os estudos, a conclusão deve acontecer em 2 anos.

O contexto da privatização do Serpro

O governo enxerga que o Serpro e a Dataprev praticam preços superiores aos do mercado, além de terem altos custos de pessoal e de operação. Os dados para tal argumentação foram coletados durante uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2014 e 2017.

Segundo os dados do TCU, os valores cobrados pela Dataprev se encontram entre os 5% mais altos dentre as empresas do setor. O Serpro, por sua vez, tem os maiores preços entre todos os negócios privados avaliados pela auditoria.

Outra justificativa para a privatização seria que a produtividade das duas estatais de TI é baixa, sendo 40% menor na Dataprev e 48% menor no Serpro do que nas organizações privadas do segmento de tecnologia da informação e desenvolvimento de sistemas. Finalmente, o governo percebe que ambas as estatais passam por crises financeiras.

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