Por João Mendes de Oliveira, Head Jurídico da IDwall
No dia 22 (terça-feira) de maio a idwall participou do Global RegTech Summit , realizado em Londres. Como única integrante brasileira na RegTech 100 , aproveitamos o evento para mapear tendências globais no mercado de tecnologia focado em resolver questões regulatórias.
Devido a proximidade entre a data do Summit e o dia 25 de maio, data em que entrou em vigor a General Data Protection Regulation (“GDPR”), carinhosamente chamado pela indústria como ‘GDPR Day’, diversos painéis e discussões foram permeadas por questões específicas e técnicas do novo diploma normativo europeu sobre proteção de dados pessoais.
Mais de 500 participantes, incluindo líderes jurídicos e de compliance, reguladores e experts em segurança e tecnologia estiveram presentes no evento.
Sobre a GDPR, algumas considerações interessantes foram feitas. Vários painelistas e apresentadores concordaram que a GDPR terá um início como uma locomotiva; a regulação ainda precisa angariar tração para que tanto o mercado quanto às agências reguladoras concordem sobre seu enforcement. É provável que neste início de vida da GDPR diversas denúncias e ações virem manchete. Enquanto a indústria vai se adequando à nova regulamentação, alguns grupos de proteção de dados pessoais, bem como outros agentes, provavelmente não medirão esforços para enquadrar grandes empresas como violadoras da GDPR, buscando torná-las exemplos a não serem seguidos. Um exemplo de como empresas estão sendo utilizadas como “cobaias” são as ações judiciais protocoladas por Max Schrems – ativista austríaco a favor da privacidade de dados e líder do grupo de lobby NOYB (None of Your Business) – contra Google e Facebook, alegando que as empresas coagem seus usuários a aceitarem suas políticas de privacidade. As ações protocoladas contra os porquinhos da índia da vez somam aproximadamente € 7.6 bilhões. Aos interessados, as ações protocoladas podem ser encontradas nos links do final desse texto.
Ademais, alguns direitos específicos previstos pela GDPR foram pauta de discussão no Summit. Um dos principais direitos foi o direito de esquecimento (Right to be Forgotten), pelo qual um usuário tem o direito de requerer que empresas e detentores de seus dados pessoais os apaguem integralmente, inclusive de seus servidores. Isso pode criar inúmeras fricções nos processos internos de empresas que lidam com dados pessoais, especialmente seus servidores forem localizados em mais de um país. Seguindo o exemplo do ativismo da NOYB relatado acima, é não só possível, mas provável, que diversos pedidos de esquecimento serão protocolados, não sendo irrazoável conceber um cenário no qual pedidos coletivos de esquecimento sejam protocolados, gerando altos custos para diversas empresas do setor.
Para além da GDPR, também se discutiu o futuro do mercado de regtechs. O consenso é que regulações sempre existirão e a expectativa é que elas aumentem. Com isso em mente, é provável que no curto prazo o número de regtechs aumentem, para que seja possível atender exigências específicas e pontuais de instituições reguladoras. Contudo, no médio a longo prazo, a maioria dos palestrantes e participantes do Global RegTech Summit concordaram que observaremos um movimento de consolidação no mercado, de maneira que empresas menores que geram valor em assuntos técnicos isolados sejam absorvidas por empresas que se consolidem no setor como one-stop shops para questões de otimização e automatização de burocracia e questões regulatórias. Tais empresas, entretanto, devem trabalhar arduamente para se consolidarem e tornarem-se referências no mercado, pois, de acordo com diversos empreendedores e investidores no mercado que estavam presente e dividiram seus pensamentos sobre o futuro das regtechs, essas empresas devem ser focadas tanto no Reg quanto no Tech; não adianta ter uma tecnologia de ponta que esteja anos-luz de seus competidores se você não consegue passar segurança para seus clientes sobre o mercado que você atua e seu conhecimento regulatório.
Foram mais de 15 sessões de conteúdo em um dia de evento, discutindo diversos temas como a relação entre KYC e tecnologia, impactos da PSDII e Open Banking, armazenamento de dados e políticas do setor.
Por fim, discutiu-se no Summit a forma como a relação entre empresas de grande porte e startups de regtech se dará no futuro próximo. Líderes de inovação e compliance de diversas instituições de peso estavam presentes, desde bancos até seguradoras e fundos soberanos. Eles dividiram suas experiências na contratação de regtechs e aconselharam empreendedores como entrar no fluxo de grandes corporações. De acordo com eles, não há como instituições multinacionais com milhares de colaboradores terem uma solução diferente para cada departamento da empresa. O futuro para as corporações é utilizar soluções tecnológicas para otimizar custos e exigências burocráticas, porém é preciso que uma solução consiga suportar o maior número possível de exigências e tarefas. Ainda, a questão de dados, privacidade, propriedade e segurança deve ser algo conversado de maneira transparente e objetiva entre as partes, para que não haja frustrações e conflitos no momento em que dados precisem ser apagados e/ou transferidos por conta de uma rescisão contratual entre contratante e fornecedor.
Em suma, o ambiente no Global Regtech Summit era animador e otimista para o futuro da indústria. Todos concordaram que existem diversas oportunidades para empreendedores desenvolverem projetos e ganharem mercado e dinheiro. Não obstante, era palpável a apreensão em relação à GDPR, tanto no que se refere às sanções que serão impostas quanto no que diz respeito às atividades econômicas que, por conta da GDPR, perderão mercado e terão sua existência ameaçada. Mesmo assim, diante dessa névoa de sentimentos e expectativas, podemos observar uma indústria que se organiza, conversa e busca ao máximo trabalhar em conjunto em busca de um futuro no qual dados sejam tratados com mais respeito, seriedade e profissionalismo. Estamos ansiosos para os desdobramentos do que foi discutido, bem como para o futuro do mercado que fazemos parte. O futuro promete.
Ações protocoladas
https://noyb.eu/wp-content/uploads/2018/05/complaint-android.pdf ; https://noyb.eu/wp-content/uploads/2018/05/complaint-instagram.pdf ; https://noyb.eu/wp-content/uploads/2018/05/complaint-whatsapp.pdf ; https://noyb.eu/wp-content/uploads/2018/05/complaint-facebook.pdf
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