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Edital n º 75/2019: BACEN quer ampliar concorrência para uso de caixas eletrônicos

by Karina Menezes
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No último dia 16 de dezembro, o Banco Central abriu uma consulta pública por meio do edital n º 75/2019, alterando o Regulamento anexo à Circular nº 3.682.

O novo edital disciplina os arranjos de pagamento na modalidade saque e aporte, e resgata os princípios estabelecidos pela Circular nº 3.682, como a promoção da competitividade no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o incentivo aos novos modelos de negócio que operam serviços financeiros.

Esse movimento pode trazer inúmeros benefícios para os consumidores, que passariam a ter mais possibilidades na hora de utilizar caixas eletrônicos. 

Já para os bancos digitais e demais instituições entrantes no mercado, o ponto positivo seria não estarem sujeitos às altas taxas de saque, além de terem abertura para oportunidades equilibradas de concorrência – evitando, por exemplo, que paguem um preço mais alto do que os bancos de grande porte para oferecer seus serviços na rede do Banco 24 Horas. 

Atualmente, os contratos firmados entre as operadoras de caixa eletrônico e os bancos não passam pela supervisão do BACEN – após a consulta pública e a proposta de regulamentação, esse cenário deve mudar, permitindo que empresas menores também possam fazer parte do ecossistema. Isso beneficiará, especialmente, a expansão física das instituições digitais, possibilitando que ampliem a oferta de seus serviços aos consumidores. 

Comparado a outros países estudados pelo Banco Central em relação ao tema, o Brasil é um dos únicos que ainda não atuam sob o princípio da interoperabilidade, mantendo um sistema dominado por arranjos fechados – isso faz com que os usuários de serviços financeiros fiquem restritos e não possam utilizar os caixas de outras instituições, gerando a subutilização desses equipamentos. 

Brasil é um dos países com maior número de caixas eletrônicos

Segundo dados do Banco Mundial de 2013, dos 3,6 milhões de caixas eletrônicos existentes ao redor do mundo, quase 160 mil pertenciam ao Brasil à época.

Além de colocar o país à frente quando se fala em número desses equipamentos, esse valor mostra como o seu uso continua muito presente na rotina dos brasileiros.

Isso se deve não somente porque os caixas permitem o saque e aporte, mas porque concentram diversas outras funções, como pagamentos de conta e transferência, atraindo a confiança de uma parcela significativa da população que ainda não substituiu as atividades presenciais pelos serviços digitais. 

Ainda segundo informações do BACEN no edital n º 75/2019 , o dinheiro é a principal forma de pagamento utilizada no país – aproximadamente 60% da população brasileira recorre ao papel, o que deve levar à permanência dos saques e aportes em espécie por mais tempo.

Esse dado reforça a importância da interoperabilidade entre os caixas eletrônicos, embora o edital aponte que certas questões devem ser tratadas para que os equipamentos se comuniquem com eficiência, como a padronização de sistemas e mecanismos de segurança.

A consulta pública permanece aberta até o dia 20 de fevereiro – terminado o prazo, o Banco Central avaliará todas as sugestões de melhorias na oferta do serviço para possibilitar a abertura do mercado.

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