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Reforma de Basileia III e os desafios da implementação no Brasil

by Mariana González
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Em nossos conteúdos sobre Basileia I e II, explicamos que tais acordos foram implementados para trazer mais segurança e estabilidade ao sistema bancário, contribuindo para uma melhor gestão de riscos e ajudando a evitar situações como crises financeiras e um possível colapso do mercado.

Porém, o Acordo de Basileia II não conseguiu conter a crise econômica que se instaurou em 2008, apenas quatro anos depois da oficialização da reforma. Diante da falta de perspectiva e do medo que alcançou tanto o próprio sistema bancário quanto a população, uma nova versão do acordo mostrou-se necessária. Assim, chegaram-se às regras da Reforma de Basileia III, resposta direta do Comitê de Basileia à crise que busca prevenir que novas situações como essa ocorram e fortalecer a gestão de risco dentro do sistema bancário.

Mas as discussões acerca da Reforma de Basileia III ainda não se esgotaram: no Brasil, o sistema bancário se prepara para a última fase de adequação, e mudanças podem ser necessárias para manter as diretrizes do acordo em alinhamento com as necessidades e peculiaridades do mercado financeiro brasileiro. Esse foi o tema central do 9º Congresso Internacional de Gestão de Riscos, realizado pela FEBRABAN nos dias 1 e 2 de outubro.

Continue a leitura para entender os desafios da implementação da Reforma de Basileia III no Brasil e o que esperar da nova versão do acordo.

Os principais pontos da Reforma de Basileia III

Publicadas originalmente em dezembro de 2010, as diretrizes da reforma foram criadas sob o entendimento do Comitê de Basileia de que o crescimento excessivo dos valores dispostos pelos bancos em seus balanços, derivativos etc. prejudicava os recursos voltados à gestão de riscos. Enquanto isso, percebeu-se que muitas instituições bancárias não contavam com as reservas necessárias para enfrentar uma possível crise de liquidez.

Tudo isso tornaria o sistema bancário bastante frágil caso acontecesse uma nova crise como a de 2008. Por isso, a terceira reforma dos Acordos de Basileia reforçam o que já era recomendado em Basileia I e II e vai além, fortificando a qualidade e a quantidade de capital com o objetivo de aumentar a capacidade de os bancos absorverem perdas não esperadas.

Nesse contexto, as recomendações de Basileia III visam fortalecer as instituições bancárias para que sejam capazes de absorver choques advindos do próprio sistema financeiro ou de outros setores da economia. Assim, quaisquer possíveis crises financeiras têm seu impacto na economia real diminuído, evitando-se também o “efeito dominó” em que a má gestão de crises agrava continuamente a situação e dificulta ainda mais a recuperação do mercado.

Entre as mudanças propostas ao Acordo de Basileia, alguns dos principais pontos são:

  • os bancos devem aumentar suas reservas de capital a fim de se protegerem de crises;
  • os bancos devem reservar 7% de seu faturamento para o fundo de proteção contra crises (a porcentagem triplica o mínimo exigido anteriormente);
  • os bancos devem providenciar um colchão de conservação de capital equivalente a 2,5% dos ativos ponderados pelo risco (se o banco estiver próximo do percentual mínimo exigido, será necessário reduzir a distribuição de lucros e dividendos);
  • é preciso ter também um colchão contra cíclico de capital de alta qualidade formado por entre 0% e 2,5%, exigido segundo as especificidades de cada país (a depender do nível de capitalização do mercado e destinado a proteger o sistema bancário em períodos de expansão de crédito).

A implementação de Basileia III no sistema bancário brasileiro

É importante considerar que os Acordos de Basileia são feitos pensando em um cenário amplo global, sem especificidades para cada país signatário do acordo. Por isso, é fundamental que os respectivos órgãos responsáveis — no Brasil, a FEBRABAN e o Banco Central — avaliem os preceitos da reforma e identifiquem o que faz sentido para o país ou o que precisa passar por adaptações para conseguir ser implementado com sucesso.

A aplicação de Basileia III no Brasil teve início em 2013, mas os normativos finais do acordo foram divulgados em dezembro de 2017 e precisam ser implementados até 2022. Na palestra de abertura do Congresso de Risco, o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, apontou essa adaptação como o maior desafio atual do setor bancário.

Entre os desafios da implementação das regras de Basileia III no Brasil, Portugal destacou o fato de estarmos “abaixo do grau de investimento”, o que leva a uma “mudança estrutural significativa” no risco de mercado. Por outro lado, a “resiliência do sistema bancário brasileiro” contribui para que consigamos nos adaptar à nova reforma, disse o presidente.

Nesse contexto, a FEBRABAN participou ativamente das discussões públicas do Comitê de Basileia acerca da reforma do acordo e, de acordo com o presidente, foi possível conquistar “avanços importantes” para aumentar a representatividade do Brasil. “Os estudos qualitativos até então haviam sido feitos com base nos grandes bancos globais, mas o Comitê se propôs a avaliar os impactos individuais e, assim, conseguimos mitigar uma parcela relevante [dos] riscos”, contou Portugal durante o congresso.

Ricardo Franco Moura, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Bacen, também falou no Congresso de Risco sobre Basileia III, especificamente sobre sua implementação no Brasil. Segundo ele, serão necessárias “novas regras de gestão de riscos e de governança por mesas de negociação”, assim como a “utilização de modelo padronizado baseado em sensibilidade a fatores de risco sob diferentes cenários de correlação” e da “revisão do tratamento do risco de crédito para a carteira de negociação”.

Moura também explicou que a adaptação do sistema bancário brasileiro para Basileia III foi estruturado em duas fases: a primeira, já implementada, foi a avaliação do nível e qualidade do capital, liquidez e Risco de Juros na Carteira Bancária (IRRBB); a segunda é a mensuração dos riscos.

A dificuldade de adaptar a reforma ao cenário nacional

Mesmo com todos os estudos, discussões e mudanças, a Reforma de Basileia III não chega pronta”para ser implementada em sua integridade no Brasil — as particularidades do sistema bancário de cada país fazem com que seja preciso buscar alternativas.

Portanto, um dos maiores desafios da implementação da Reforma de Basileia III é identificar exatamente quais são essas particularidades que exigem alterações e, então, buscar formas alternativas de cumprir tais exigências mantendo a obediência ao acordo.

Nesse sentido, o Comitê de Basileia também deve compreender o cenário específico de cada país e aceitar a flexibilização de suas normativas, desde que não coloquem em risco as diretrizes pensadas justamente para proteger o sistema bancário como um todo.

A forte regulamentação e a solidez do sistema bancário nacional contribuem para que o entendimento do acordo e a implementação das diretrizes ocorra de maneira bem-sucedida no Brasil. Enquanto isso, para 2020, a FEBRABAN e o Bacen esperam realizar consultas públicas sobre a Reforma de Basileia III e fortalecer o contato com a indústria, para que a implementação aconteça da melhor maneira possível para todas as partes envolvidas.

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