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Circular SUSEP 445: o que é e qual seu papel no combate à lavagem de dinheiro?

by Nathalia Paz
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Assim como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é mais uma autarquia criada pelo governo brasileiro para a prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo.

Vamos explicar também o que é a Circular SUSEP 445, uma das mais relevantes normas do órgão. Então, para saber mais sobre a SUSEP e suas diretrizes, continue a leitura.

O que é a SUSEP?

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP foi criada em 1996 com o intuito de controlar e fiscalizar o mercado de seguros no Brasil. Suas principais atividades são:

  • regulamentar o setor;
  • estabelecer normas para as operações realizadas;
  • proteger a poupança oriunda das operações dos mercados supervisionados;
  • observar a liquidez das seguradoras;
  • defender o consumidor combatendo práticas abusivas;
  • promover o bom funcionamento e crescimento do mercado.

Além disso, o órgão é responsável por garantir que as instituições cumpram as normas estabelecidas. Dentre elas, uma das mais importantes é a Circular SUSEP 445.

O que é a Circular SUSEP 445?

A Circular SUSEP 445 determina a obrigatoriedade por parte das seguradoras de manter um cadastro de todas as pessoas envolvidas no pagamento de indenizações. O cadastro deve conter as seguintes informações:

  • identificação pessoal;
  • profissão;
  • renda mensal;
  • documentação de comprovação de renda.

Vale ressaltar que a recusa do fornecimento de tais informações não impede que o indivíduo receba o seguro DPVAT, mas ainda assim é passível de ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Os crimes financeiros são uma preocupação recorrente das empresas e, para evitá-los, é essencial que as organizações conheçam e estejam sempre em compliance com as regras do setor. A Circular SUSEP 445 é mais uma das inúmeras leis do governo para manter as transações seguras e mitigar qualquer risco de crime, como a corrupção e lavagem de dinheiro.

Sabemos que seguir todas as normas não é uma tarefa fácil devido às constantes atualizações, às mudanças e ao seu nível de complexidade. Uma das maneiras de estar sempre se acordo com a lei é a implementação dentro das instituições dos processos de compliance.

Outro ponto importante é garantir que seus fornecedores também estão preparados para ajudar sua empresa a cumprir essas regras. As soluções da idwall asseguram processos de KYC, PLD e Background Check até dez vezes mais rápidos. Quer saber como? Entre em contato pelo formulário abaixo e converse com um de nossos representantes:

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