Assim como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é mais uma autarquia criada pelo governo brasileiro para a prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo.
Vamos explicar também o que é a Circular SUSEP 445, uma das mais relevantes normas do órgão. Então, para saber mais sobre a SUSEP e suas diretrizes, continue a leitura.
O que é a SUSEP?
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP foi criada em 1996 com o intuito de controlar e fiscalizar o mercado de seguros no Brasil. Suas principais atividades são:
- regulamentar o setor;
- estabelecer normas para as operações realizadas;
- proteger a poupança oriunda das operações dos mercados supervisionados;
- observar a liquidez das seguradoras;
- defender o consumidor combatendo práticas abusivas;
- promover o bom funcionamento e crescimento do mercado.
Além disso, o órgão é responsável por garantir que as instituições cumpram as normas estabelecidas. Dentre elas, uma das mais importantes é a Circular SUSEP 445.
O que é a Circular SUSEP 445?
A Circular SUSEP 445 determina a obrigatoriedade por parte das seguradoras de manter um cadastro de todas as pessoas envolvidas no pagamento de indenizações. O cadastro deve conter as seguintes informações:
- identificação pessoal;
- profissão;
- renda mensal;
- documentação de comprovação de renda.
Vale ressaltar que a recusa do fornecimento de tais informações não impede que o indivíduo receba o seguro DPVAT, mas ainda assim é passível de ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Os crimes financeiros são uma preocupação recorrente das empresas e, para evitá-los, é essencial que as organizações conheçam e estejam sempre em compliance com as regras do setor. A Circular SUSEP 445 é mais uma das inúmeras leis do governo para manter as transações seguras e mitigar qualquer risco de crime, como a corrupção e lavagem de dinheiro.
Sabemos que seguir todas as normas, não é uma tarefa fácil devido às constantes atualizações, às mudanças e ao seu nível de complexidade. Uma das maneiras de estar sempre se acordo com a lei é a implementação dentro das instituições dos processos de compliance.
Outro ponto importante é garantir que seus fornecedores também estão preparados para ajudar sua empresa a cumprir essas regras. As soluções da plataforma da idwall asseguram processos de KYC e PLD até dez vezes mais rápidos. Quer saber como? Entre em contato pelo formulário abaixo e converse com um de nossos representantes: