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O que muda no Código de Trânsito Brasileiro com o novo projeto de lei da CNH?

by Karina Menezes
saiba o que muda com o novo projeto de lei da cnh

Na última terça-feira (04), o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara um projeto de lei que propõe alterações em alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as questões mais discutidas, estão o aumento do prazo estabelecido para a renovação da CNH, assim como a mudança no número de pontos necessários para a suspensão da carteira.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro hoje?

O texto em vigor determina a suspensão do motorista após 20 pontos acumulados na carteira no período de 12 meses – ou no caso de infrações específicas – enquanto a nova proposta sugere aumentar o número de pontos para 40.

Atualmente, a cada 5 anos, também é exigida a realização de exames de aptidão física e mental do motorista, sendo esse tempo reduzido para 3 anos no caso de pessoas idosas. Na proposta entregue à Câmara, os exames passariam por renovação a cada 10 anos, enquanto idosos acima de 65 anos teriam que renová-los na metade do tempo.

Segundo o presidente, a ideia do projeto de lei é desburocratizar a vida dos motoristas brasileiros, somando-o a outras iniciativas com o mesmo propósito, como a digitalização de documentos – incluindo a CNH – e a centralização de todas as informações no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Para Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, essa é a oportunidade de atualizar o CTB, onde “dois terços das infrações de trânsito são consideradas graves ou gravíssimas”, facilitando a perda da carteira de motorista. Além disso, Freitas aponta que a flexibilização das regras de trânsito contribuiria para a operacionalização de todas as suspensões por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que hoje tem que lidar com um alto número de solicitações.

Além dos pontos mencionados acima, o texto proposto por Bolsonaro sugere acabar com exames toxicológicos de motoristas profissionais, e tira a exclusividade do DETRAN para a realização dos testes clínicos. Com a mudança, os exames poderiam ser realizados por qualquer médico, tanto por meio do SUS quanto por planos de saúde particulares.

O ministro da Infraestrutura diz ainda que o projeto de lei facilita a punição de infrações mais graves – que chegam a ser avaliadas em seis instâncias – e a suspensão da CNH nesses casos. O novo texto deve passar ainda pela avaliação das comissões, antes de ser encaminhado para aprovação da Câmara e do Senado.

Como o novo projeto de lei da CNH pode impactar a sua operação?

As mudanças propostas pelo projeto de lei impactam diretamente os modelos de negócio que operam com a checagem de identidade de seus motoristas, como aplicativos de mobilidade urbana ou transportadoras – empresas desses segmentos teriam que alterar as regras de seus modelos de validação.

Para que não precisem fazer a consulta manual das informações de cada motorista e seus veículos, essas empresas podem contar com a ajuda de soluções automatizadas que verificam a autenticidade da CNHs, além das infrações relacionadas ao veículo e à CNH.

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