Na quarta-feira (12), o Banco Central do Brasil aprovou oficialmente o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos da autoridade monetária. Além disso, a data de início da operação do Pix foi oficializada para 16 de novembro.
Em comunicado, o Bacen informou que fez alterações “nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas às autorizações do Banco Central e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições” a fim de fomentar a competição.
O sistema permitirá transações financeiras como transferências e pagamentos em até dez segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
Ao aderirem ao Pix, as instituições de pagamento de menor porte automaticamente passarão a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estando “sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido”. Essas instituições também terão uma redução no capital mínimo requerido a fim de equalizar “o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo Banco Central”.
As mudanças visam “simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis”, evitando o aumento dos custos dos usuários finais e ainda garantindo a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte.
A partir do dia 5 de outubro, as instituições financeiras poderão cadastrar o número de telefone celular, CPF, CNPJ e/ou e-mail dos usuários para utilização do Pix.
Segundo o Bacen, as mudanças foram estruturadas a partir de discussões no Fórum Pix e em consultas públicas sobre o sistema de pagamentos. O comunicado da autoridade afirma que tais ajustes buscam “aprimorar o conjunto de regras que regem o funcionamento do Pix para possibilitar a construção de um meio de pagamento eficiente, seguro, inclusivo, competitivo e capaz de acomodar os mais diversos casos de uso”.
Um dos destaques do Pix é o custo baixo que as empresas pagarão por transação. De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello, as instituições atualmente pagam em torno de R$ 0,07 por TED. Já no Pix, cada transação terá o custo de R$ 0,01. Ele afirmou também que, no Pix, os preços não serão tabelados.
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