Nesta terça-feira, 14 de maio, São Francisco se tornou a primeira cidade norte-americana a banir a utilização do reconhecimento facial pela Polícia e por agências do governo. A medida foi aprovada pela Câmara de Supervisores com 8 votos a favor e apenas 1 contra.
A decisão vem como parte do projeto de lei Stop Secret Surveillance Ordinance (“decreto para parar com a vigilância secreta”, em tradução livre), que visa regulamentar o uso de tecnologias de vigilância, como câmeras corporais e biometria, em São Francisco.
O projeto de lei exige que agências governamentais que queiram utilizar essas soluções devem estabelecer claramente como será esse uso e, então, solicitar autorização tanto da população quanto da Câmara de Supervisores.
As agências também deverão produzir relatórios anuais detalhando o uso das tecnologias de vigilância, incluindo situações em que dados foram compartilhados e por que, os custos de aquisição e um resumo das reclamações dos cidadão. Os órgãos que já utilizam essas soluções devem submeter um inventário completo para o Comitê de Tecnologia da Informação (COIT), que publicará essa lista e decidirá se a agência poderá continuar a usar essas tecnologias ou não.
É significativo que São Francisco, hub de tecnologia mais importante dos Estados Unidos e com relevância mundial nesse sentido, seja a primeira cidade do país a tomar essa decisão. Continue a leitura para entender melhor o banimento e suas ramificações.
O que você vai conferir:
As incertezas que cercam as tecnologias de vigilância
Um dos pontos levantados pelos supervisores durante a reunião de terça-feira é que eles “não sabem exatamente” quantos departamentos da cidade utilizam tecnologias de vigilância. Para o supervisor Aaron Peskin, supervisor do projeto de lei mencionado anteriormente, “é exatamente por isso que essa legislação é tão importante. Queremos que os departamentos realmente tenham políticas para que esse uso não seja algo casual”.
Outra questão levantada pelo decreto e pelos supervisores que aprovaram a proibição do reconhecimento facial diz respeito aos vieses já identificados no uso pela Polícia e outros órgãos governamentais. As operações da Polícia e de outras autoridades do governo são, muitas vezes, focadas em comunidades marginalizadas. Dessa forma, o uso da biometria gera dados enviesados e que, com o machine learning, leva a novas operações enviesadas em um ciclo que acaba por reforçar problemas em vez de achar soluções
O pedido por regulamentações claras
O projeto de lei que circula em São Francisco considera o uso do reconhecimento facial “uma ameaça aos direitos e às liberdades civis”, sendo uma tecnologia propensa a “exacerbar a injustiça racial e a ameaçar nossa habilidade de viver livres do monitoramento contínuo do governo”.
Mas nem todos os grupos que apoiam a decisão da Câmara compartilham essa visão da tecnologia de reconhecimento facial. Muitos enxergam a decisão como uma solução paliativa até que os órgãos governamentais estabeleçam medidas transparentes e concretas sobre como a biometria é utilizada, como afeta os cidadãos e como protege e lida com os dados pessoais coletados.
Entretanto, no uso governamental atual, a população não sabe como suas informações individuais são utilizadas, quais as medidas de segurança empregadas, por quanto tempo ficam arquivadas e se os órgãos governamentais podem compartilhá-las com terceiros. Isso cria uma nuvem de incertezas que, em última instância, ofusca as possibilidades de segurança pública advindas das tecnologias de vigilância.
De qualquer forma, a proibição em São Francisco foi aprovada principalmente em caráter preventivo, pois não há registros oficiais de uso de tecnologia de reconhecimento facial por parte dos órgãos governamentais da cidade —mas, se houver, a lei fará com que eles precisem ser declarados. Soluções de biometria são empregadas no aeroporto internacional e nos portos de São Francisco. Entretanto, eles estão sob a jurisdição do governo federal e, por isso, não são impactados pela recente decisão.
Uso privado ainda é permitido
Nem a proposta de lei nem a decisão da Câmara de Supervisores proíbem ou limitam o uso privado de equipamentos de vigilância, como câmeras de segurança. Dessa forma, a Polícia e outras autoridades do governo podem receber, por exemplo, imagens capturadas pela câmera instalada na porta de entrada da casa de um cidadão.
Além de câmeras de segurança, vídeos feitos por dispositivos dotados de Internet das Coisas, como geladeiras, por exemplo, podem ser entregues às autoridades. Entretanto, não é permitido a elas exigir arquivos que utilizem tecnologia de reconhecimento facial.
Para gerenciar essas trocas de informações e impedir que dados capturados por grupos de vigilância civis, como os existentes em alguns bairros da cidade, sejam entregues à Polícia e depois vendidos pela agência a terceiros, o projeto de lei estabelece diretrizes para oficializar as parcerias entre esses grupos de cidadãos.
Seguindo o exemplo de São Francisco, outra cidade californiana, Oakland, votará ainda este mês para decidir se incluirá a proibição ao reconhecimento facial em suas regras de uso de tecnologia de vigilância, já consideradas entre as mais fortes do país. A decisão também será tomada em breve em Somerville, no estado do Massachusetts.
Mais uma vez, é clara a preocupação crescente tanto por parte dos cidadãos quanto de algumas autoridades envolvidas com segurança pública por leis que regulamentem com transparência o uso de tecnologias como o reconhecimento facial. A biometria já provou seus benefícios na implementação em empresas e outros âmbitos privados, mas a segurança e o uso de dados pessoais ainda precisam ser melhor elaborados para sua atuação em outras medidas governamentais que atinjam a população como um todo.
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