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Listas restritivas: o que são e qual sua importância para PLD e FT

by Mariana González
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Quando falamos dos processos de Know Your Customer (KYC), um dos aspectos mais importantes é saber quais são as fontes onde encontrar as informações necessárias. Nesse contexto, as listas restritivas mostram-se fundamentais.

É por meio das listas restritivas que sua empresa pode ter acesso aos nomes de pessoas e organizações que já foram comprovadamente associados a crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas relacionadas.

Existem listas restritivas nacionais e internacionais, que você pode consultar de forma automatizada de acordo com as necessidades da sua empresa e o perfil de usuários. Continue a leitura para saber mais sobre o que são essas listas e sua importância para os processos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

Qual é o objetivo das listas restritivas?

As listas restritivas mantêm um registro de indivíduos e/ou empresas comprovadamente associados a crimes como fornecer condições de trabalho análogas à escravidão, praticar lavagem de dinheiro ou financiar o terrorismo.

Dessa forma, sua empresa consegue identificar quem são esses nomes no momento do cadastro e, então, impedir que tenham acesso aos serviços fornecidos. Outra utilidade é ao avaliar organizações e pessoas para a formação de parcerias ou ao contratar fornecedores.

Isso é especialmente importante na época globalizada em que vivemos, já que hoje é possível formar parcerias ou contratar companhias de forma mais ampla. Assim, as listas restritivas permitem que você tenha acesso a informações fundamentais para decidir se uma organização ou indivíduo faz sentido para seu negócio como parceiro, fornecedor ou cliente.

Quem organiza as listas restritivas?

As listas restritivas são organizadas e atualizadas por órgãos diretamente ligados à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo — como o Office of Foreign Assets Control (OFAC), cuja lista é uma das mais importantes do mercado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e a Interpol também mantêm listas restritivas. Motivada pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, em dezembro daquele mesmo ano, a União Europeia passou a divulgar sua lista restritiva de pessoas, grupos e organizações envolvidos em atos terroristas.

Quais são as principais listas restritivas brasileiras?

Há diversos órgãos brasileiros que também mantêm listas restritivas. As principais delas são:
Lista do Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo

Mantida pela Secretaria do Trabalho, que é ligada ao Ministério da Economia. Também chamada apenas de “ lista suja do trabalho escravo”, o registro traz os nomes das empresas que tenham sido condenadas administrativamente por estarem ligadas à manutenção de condições de trabalho análogas às de escravo e à violação de direitos humanos. Ao consultar a lista, é possível impedir a liberação de crédito, financiamento e outros serviços bancários para essas organizações.

Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentada anualmente à Justiça Eleitoral, a Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares registra os indivíduos que tiveram suas contas assim julgadas nos oito anos antes da realização da eleição daquele ano. É extraída do registro de Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg).

Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim)

Essa lista traz uma relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de fazer novos convênios, parcerias com a administração pública, contratos de repasse etc. Tais organizações vão para a Cepim em função de irregularidades ou pendências relativas a esses assuntos.

Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

A responsabilidade dessa lista é da Controladoria-Geral da União (CGU), que desde 2004 gerencia e reúne informações sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal que foram punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. A lista é construída a partir de informações do Diário Oficial da União.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) lista as empresas que sofreram alguma das punições previstas na Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Na lista restritiva, você ainda pode conferir os acordos de leniência firmados pelas companhias com o poder público.

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