A regulamentação do setor de apostas esportivas, iniciado com a sanção da Lei nº 14.790 em dezembro de 2023, acaba de ter uma importante movimentação com a publicação da Portaria SPA/MF Nº 1.475, de 16 de setembro de 2024. A nova norma estabelece que as empresas devem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda até 1º de outubro de 2024 para continuar operando durante o período de adequação, que se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Quaisquer sites que não possuam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) e não se enquadrem nos termos da regulamentação, serão notificados para adequação. A partir de 11 de outubro de 2024, aplicativos e portais que ofertem o serviço sem atendimento da legislação serão bloqueados e excluídos.
A partir de 1º outubro, as empresas de apostas esportivas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais, até liberação do MF. Os sites de Bets que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Regulação do mercado de apostas esportivas
Os dados demonstram que as apostas esportivas caíram no gosto dos brasileiros. O faturamento anual do setor no país chegou a R$13 bilhões em 2023, uma alta de 71% em comparação ao valor de 2020, de acordo com relatório da financeira XP. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu mais de 100 pedidos de autorização para a exploração de apostas de quota fixa, que serão avaliadas conforme a Lei nº 14.790 e portarias relacionadas, e notificadas até 18 de novembro, para atuação regulada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como a idwall pode auxiliar na regulamentação das apostas esportivas?
A idwall oferece um ecossistema de segurança completo para validação de identidade de usuários em sites e aplicativos de jogos e apostas esportivas. Além do compliance com a Regulação das Apostas, a identificação dos usuários verifica a existência de vínculo esportivo do apostador, identifica fraudes de identidade e evita a participação de envolvidos em crimes como Lavagem de Dinheiro, contas laranjas e transações suspeitas. Sem custos de infraestrutura e com menos esforço de desenvolvimento, todo o processo é realizado sem atritos na experiência do usuário.
A solução de Know Your Client (KYC) da idwall para o segmento de jogos e apostas esportivas entrega ferramentas de validação de documentos, verificação biométrica, e pesquisa de informações em bancos de dados públicos e privados via Background Check. A plataforma ainda permite entender o comportamento do usuário antes e durante a relação entre ele e o operador de apostas, informações que poderão ser reservadas e revisitadas durante toda a jornada.
A idwall possui a melhor solução de biometria facial do mercado, sendo a primeira empresa brasileira a ter a tecnologia reconhecida com o selo iBeta 2, compatível com o padrão internacional ISO 30107-3 e respeitado mundialmente, sendo capaz de barrar fraudes complexas. Vale ressaltar que a validação da identidade dos apostadores com reconhecimento biométrico obrigatório é exigência da Portaria Normativa SPA/MF nº 722 para a atualização de informações cadastrais e contas bancárias utilizadas para transações financeiras dentro das plataformas e outros momentos da jornada.
Para entender melhor como o nosso Ecossistema pode auxiliar a sua empresa de apostas esportivas a estar em compliance com a normativa, entre em contato com um especialista da idwall no formulário abaixo: