Considerado um fenômeno nacional, as apostas esportivas estão em alta entre a população — tanto é que os gastos de brasileiros nas chamadas Bets ultrapassaram o valor de R$50 bilhões em 2023 conforme informado pelo Banco Central do Brasil.
As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando se estabeleceu um prazo de até quatro anos para que a atividade fosse regulamentada; porém, a determinação saiu com um ano de atraso, em 29 de dezembro de 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.790/23, com o objetivo de regulamentar as apostas esportivas online na modalidade de quota fixa — que vale para apostas virtuais, físicas, eventos reais de temática esportiva, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
As empresas, além de estarem em compliance com a nova regulamentação, devem se atentar aos possíveis desafios dentro da operação, como Lavagem de Dinheiro, que é um caso recorrente dentro deste universo de Bet. Ao mesmo tempo em que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Continue a leitura e entenda como a regulamentação pode mitigar os casos de Lavagem de Dinheiro e como a tecnologia pode ser usada em prol da segurança e experiência do usuário — além de manter a empresa em conformidade com a lei.
Bet: o que prevê a regulamentação?
O objetivo da regulamentação será tributar empresas e apostadores, além de definir regras para o crescimento do serviço e maior controle do governo sobre o setor. Outro ponto é que a normativa determina a partilha da arrecadação, já que essa foi uma das propostas do governo para aumentar a arrecadação, já que a estimativa gira em torno de, pelo menos, R$ 10 bilhões a mais.
A lei estabelece uma tributação de 12% para as empresas após as deduções. Esse percentual será destinado para áreas como educação, esporte e turismo, e as empresas do segmento, para terem direito de exploração por cinco anos, deverão desembolsar R$ 30 milhões.
Para isso, as empresas deverão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, devem apresentar experiência comprovada em jogos, terão de ter sede e administração no Brasil e, no quadro de sócios, deverão ter, pelo menos, uma pessoa com nacionalidade brasileiro com 20% do capital social. Os prêmios não reclamados serão destinados metade para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outra parte para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Por fim, a regulamentação deverá ser concluída até julho de 2024 e dividida em quatro fases, em que queremos destacar a 2ª etapa, em que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicará as portarias sobre Lavagem de Dinheiro e outros delitos comuns e recorrentes dentro de Bets.
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PLD nas apostas esportivas
As apostas esportivas tornaram-se uma forma de entretenimento lucrativa, porém oferecem riscos significativos — principalmente quando falamos em Lavagem de Dinheiro. Os lavadores de dinheiro podem usar apostas como uma maneira rápida e fácil de legalizar renda ilícita, colocando esse dinheiro em uma empresa de apostas legítima.
Geralmente, esse tipo de ato acontece em apostas online, em que o fraudador abre uma conta de apostas online, inserem seus dados bancários e deposita uma quantia depositando várias opções de pagamento — inclusive anônimas. Após a transferência, o mesmo apresenta pouca ou nenhuma atividade de apostas, e, assim, solicita um reembolso do dinheiro já depositado. Com isso, o dinheiro é legitimado, podendo ser justificado como resultado da atividade de apostas.
Esse tipo de fraude torna-se cada vez mais sofisticada, envolvendo uma série de estratégias e táticas para ocultar a origem ilícita dos recursos. Para mitigar esse tipo de problema dentro da operação de bets, além da regulamentação, as empresas podem adotar alguns procedimentos que visam aumentar a segurança — tanto do usuário quanto do negócio —, como:
- Verificação dos apostadores;
- Monitoramento das transações financeiras;
- Processos de KYC e PLD/CFT;
- Implementação de soluções com foco em gerenciamento de dados com auxílio de IA.
Essa e outras ações são possíveis com a plataforma de gestão de identidade digital all-in-one da idwall.
Veja mais: Por que sua empresa precisa de uma plataforma de gerenciamento de riscos e identidade?
Como a idwall pode auxiliar na regulamentação das apostas esportivas?
Referência na América Latina, a plataforma da idwall oferece soluções integradas e robustas que podem auxiliar a sua empresa de apostas esportivas a estar em compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e, consequentemente, mitigar possíveis casos de Lavagem de Dinheiros e demais fraudes que acontecem dentro do segmento de Bets.
Ao automatizar os processos de KYC e PLD/CFT, o seu negócio terá dentro da operação as melhores práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT), com abrangência de dados para verificar PF e PJ regularmente e em grande quantidade — além de soluções com foco em:
- Validação de identidade: verifique dados relacionados à identidade de uma PF, como documentos, dados cadastrais e dados biométricos;
- Identidade digital centralizada: autentique apostadores em transações, como Pix, pela reutilização de dados biométricos já verificados no momento do onboarding;
- Detecção de riscos e fraudes: aumente a segurança no processo de cadastro – sem gerar fricção – avaliando se o risco associado ao e-mail e número de telefone em tempo real;
- Onboarding de usuários: verifique a identidade e analise o risco em se relacionar com novos clientes e parceiros no momento do cadastro, reduzindo a aprovação de contas laranjas e garantindo conformidade com as normas de PLD/ CFT.
Para entender melhor como a nossa plataforma pode auxiliar a sua casa de apostas na Prevenção a Lavagem de Dinheiro e demais processos em prol na nova regulamentação, entre em contato com um especialista da idwall no formulário abaixo: