Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. Elas estão se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do exterior, sabem que, mais cedo, ou mais tarde, tal regulamentação vai ocorrer no Brasil e precisarão se adequar para atendê-la. Afinal, não compensa lutar contra o governo em um mercado que gira bilhões.
Só em 2020, o segmento foi avaliado em US$ 59,6 bilhões em todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.
Somado a este fato, nosso país tem uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto país mais populoso do mundo. O que mostra o potencial de crescimento do setor de apostas no nosso território.
Por isso, vamos ver como está a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O que você vai conferir:
Como é atualmente a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Hoje em dia, as apostas e jogos de azar ainda são proibidos no Brasil. Mas e como tantos sites e plataformas veiculam suas propagandas por aqui? O mercado, quase que em sua totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços online aos brasileiros.
Na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.
Ao mesmo tempo, o cenário das loterias é diferente, já que elas são liberadas, porém sob monopólio do governo federal.
Qual o projeto de regulamentação das apostas esportivas?
São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.
Lei 13.756/18
A Lei 13.756/18, por exemplo, determina a regulamentação das loterias e apostas esportivas até dezembro de 2022, tirando o poder central do governo federal. Desse modo, é possível que os governos estaduais criem suas próprias loterias por meio de licitações.
A norma criou uma nova modalidade chamada de apostas de quota fixa, que consiste em um sistema de apostas associado a eventos reais de temática esportiva. Tal modelo pode ser realizado por meios físicos ou virtuais. E o serviço estará ligado às loterias, isto é, a serviços públicos exclusivos da União.
Com isso, os sites offshore que operam com pontocom poderão funcionar também com o pontocom.br. Outro item importante da lei é que os sites deverão recolher a taxa de administração prevista e informar ao Coaf os prêmios com valor acima de R$ 10 mil.
Projeto de lei 442/1991
Além da legislação acima, existe outra regulamentação em análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em todas suas vertentes, incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Com as normas cada vez mais perto de entrar em vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos usuários.
Ao mesmo tempo em que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de apostas podem ter novas oportunidades. Podemos partir da premissa de que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos conferir os impactos positivos da legislação:
1. Segurança jurídica:
Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadação:
Com a atividade regulamentada, o governo ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.
3. Geração de empregos:
Com a consolidação das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a geração de empregos.
4. Maior confiabilidade:
O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar golpes.
5. Melhora na identificação dos usuários:
As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa verídica.
6. Redução de risco de crimes:
Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes de identidade, lavagem de dinheiro e até financiamento ao terrorismo. A realidade é que muitos criminosos usam esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios legais.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.
Como a idwall pode ajudar a cumprir com a regulamentação
A idwall conta com soluções específicas que podem ajudar a sua empresa de apostas esportivas a ficar em compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de fraudes e outros crimes.
Entre as principais soluções para o seu negócio, estão:
- Validação de identidade
- KYC (Know Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
- Onboarding de usuários
- Orquestração de processos
- Validação de documentos
- Validação biométrica
- Antifraude de e-mail
- Validação de endereço
Tudo isso é possível por meio da integração e combinação de diferentes ferramentas tecnológicas integradas, como:
- OCR (extração automática de caracteres)
- Face Match, Liveness e Facelink (verificação biométrica)
- Background Check (consulta de dados dos usuários em mais de 250 fontes públicas e privadas)
- Documentoscopia (avaliação da veracidade e autenticidade de documentos)
- SDK Capture Suite (melhora na experiência do usuário no momento de envio de fotos de documentos e selfies, evitando reprovações por imagens de má qualidade)
- Workflow Manager (gerenciador dos fluxos, regras e gatilhos para verificação de usuários)
- ID Manager (gerenciador dos perfis dos usuários)
Com mais de 400 clientes, a idwall registra por mês:
+2 milhões de riscos detectados para nossos clientes
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1 a cada 4 usuários verificados apresentam risco para nossos clientes
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