O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aplicaram mudanças importantes na regulamentação cambial e de capitais internacionais. A norma publicada no dia 9 de setembro de 2021, tem como objetivo a melhora nas transações de envio de remessas e transferências internacionais.
O objetivo com as mudanças é tornar o processo mais econômico, ágil, transparente e facilitar o acesso para todos os brasileiros. Além disso, essa mudança faz parte da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, em que os países membros devem propor iniciativas para diminuir os custos das transferências pessoais. Entenda mais sobre as mudanças na regra para envio de remessas e transferências internacionais e como afetam seus negócios.
Novas regras no envio de remessas e transferências internacionais
A nova norma divulgada pelo Banco Central tem o objetivo de facilitar as remessas e transferências internacionais. Para isso, a partir do dia 1º de outubro, a nova regulamentação vai permitir que as transferências e as remessas sejam feitas como transações de compra com cartão de crédito. Dessa forma, o cliente não vai mais precisar fazer uma operação de câmbio a cada envio de dinheiro.
Outra mudança que a norma traz é a autorização para que brasileiros que moram no exterior façam transferências para o Brasil, também por meio do cartão de crédito. Nesse caso, a pessoa que vai receber precisa ter uma conta vinculada ao banco do cartão para que o valor seja compensado.
As regras da transação são as mesmas aplicadas em compras internacionais e a taxa de câmbio deve ser a do dia em que a transferência ou remessa foi feita. O banco deve, ainda, especificar como a conversão será feita e se haverá cobrança de taxa adicional por esse serviço.
Limite para transferências internacionais
Além dos pagamentos por meio de cartão de crédito, os brasileiros vão poder fazer transferências internacionais de até US$ 10 mil, entre contas da mesma titularidade e para terceiros, dentro e fora do Brasil.
Muitas das fintechs que oferecem contas digitais não são instituições bancárias, mas sim de pagamento. Com essa nova regra, o Banco Central prevê estimular a competitividade no mercado e reduzir as taxas para os clientes.
Abertura de contas para estrangeiros
Os estrangeiros que residem no Brasil também estão autorizados a abrir conta pré-paga no país. Antes da nova regulamentação, os estrangeiros podiam ter apenas conta de depósito. Agora, quem não é brasileiro, mas precisa receber recursos no país terá mais agilidade com esse processo.
Banco Central promove mudanças para instituições de pagamento atuarem no mercado de câmbio
A partir de setembro de 2022, as instituições também poderão atuar no mercado de câmbio. Apenas as transações digitais, em que não há troca de recursos em espécie, serão permitidas. Até o momento, esse tipo de transação é autorizada apenas para bancos, corretoras e distribuidoras.
As instituições não bancárias que estão autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras, distribuidoras e instituições de pagamento, devem usar suas contas em moeda estrangeira, mantidas no exterior, para liquidar as operações realizadas no mercado de câmbio.
Essas medidas são importantes para estimular as relações financeiras no país, mas exige que as empresas atuem de forma ainda mais cautelosa, investindo em processos de cadastro mais seguros, para evitar que fraudadores utilizem seus serviços. Veja como a idwall pode ajudar a sua empresa a atuar com remessas e transferências internacionais mais seguras. Entre em contato através do formulário abaixo: