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CCS-Bacen: o que é o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional?

by Nathalia Paz
ccs-bacen

O sistema financeiro é um dos principais pilares de uma economia e, não por acaso, cada país desenvolve mecanismos e leis para que as suas operações mantenham-se seguras e protegidas. No Brasil, o Banco Central foi o responsável pela criação do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), que você pode conhecer melhor ao continuar a leitura.

O que é o CCS?

Antes de sua criação, em 2013, havia grandes dificuldades de identificação dos ativos e contas de depósitos mantidas no sistema. Em casos de crimes financeiros, por exemplo, as investigações acabavam sendo comprometidas.

Assim, a Lei nº 10.701/2003 determinou que, a partir de então, todos os bancos e instituições financeiras tinham a obrigatoriedade de realizar o cadastro de todos os seus correntistas e clientes. Para esse fim, a mesma lei também estabeleceu a criação do CCS-Bacen.

Quais são os dados exigidos pelo CCS?

Os mínimos dados que as instituições devem coletar segundo o CCS são:

  • nome do cliente (pessoas físicas, jurídicas e procuradores);
  • nome da instituição de vínculo;
  • data de início e fim do relacionamento.

Vale ressaltar que o cadastro não mantém informações de valor, transações financeiras e saldos de contas e aplicações.

Quem tem acesso aos dados do Cadastro?

Tem direito ao acesso dos dados o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras autoridades, que devem estar habilitadas e legitimadas para o acesso a tais informações.

Além desses órgãos, cada cidadão pode acessar suas próprias informações — para tanto, basta entrar no site do CCS e fazer seu registro.

O que diz a Carta Circular nº 3.197?

Servindo como complemento à Lei nº 10.701, a Carta Circular nº 3.197 foi estabelecida em 2005. A circular afirma a obrigatoriedade do cadastro no CCS e sua atualização por parte dos bancos e instituições financeiras.

O crime de lavagem de dinheiro tem sido cada vez mais recorrente dentro das empresas. As instituições devem estar sempre atentas e estabelecer políticas de prevenção e combate; uma das maneiras de fazer isso é estabelecendo processos eficazes de compliance, responsável por garantir que as organizações estejam de acordo com as leis.

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