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Nova regra do Bacen pode dificultar crescimento de fintechs

by Laís Costa
crescimento de fintechs

No início de março, o Banco Central do Brasil (Bacen) anunciou novas regras proporcionais ao porte e à complexidade para as instituições de pagamento (IPs) – ou fintechs. A nova lei facilita a entrada de novos concorrentes no setor, estimula a competição e a inovação entre as empresas e também trará mais exigências às fintechs de maior porte – o que pode impactar no crescimento de fintechs no país. 

O Bacen, agora, classifica as instituições de pagamento que controlam as instituições financeiras no sistema “S” – estrutura tradicional que exige requisitos de capital proporcionalmente aos balanços dos bancos. Além disso, o Bacen permitiu que novas instituições de pagamento não deduzissem intangíveis do capital regulatório no primeiro ano de operação, pois a ideia é preservar os incentivos aos recém-chegados que investem grandes quantias em tecnologia, sistemas e software nos primeiros anos de operação.

Como serão as regras prudenciais consolidadas?

O novo regulamento classifica em três grupos de conglomerados prudenciais de instituições de pagamento: 

  • Tipo 1, em que estão aquelas controladas por instituição financeira e integradas por instituição de pagamento; 
  • Tipo 2, em que estão aquelas controladas por instituição de pagamento e não integradas por instituição financeira; 
  • Tipo 3, em que estão aquelas controladas por instituição de pagamento e integradas por instituição financeira. 

Para cada grupo, foi feita uma escala de requerimentos de capital que deve ser implementada de maneira gradual entre de janeiro de 2023 até janeiro de 2025, que será a fase final de implementação. 

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Lista de segmentação do Bacen

As novas diretrizes do Bacen adequam o requerimento de capital mínimo de acordo com os riscos das duas atividades (fintech ou banco) para empresas do tipo 3 e dão tratamento prudencial específico aos riscos de cada um. Foi criada a parcela dos ativos ponderados pelo risco de serviços de pagamento (RWASP), englobando fintechs das atividades de credenciamento, emissão de moeda eletrônica e iniciação de transação de pagamento.

O Bacen adotou uma uma segmentação – lista das organizações autorizadas a funcionar de acordo com sua relevância sistêmica e porte – para esclarecer algumas restrições da regulamentação quanto aos níveis em que os conglomerados estão alocados. As instituições estão divididas em cinco níveis (S1 a S5), em que S1 corresponde às maiores instituições, essencialmente grandes bancos. Assim, os conglomerados do Tipo 1 pertencentes ao S1 não estão sujeitos à nova regulamentação, pois seguem as recomendações do Comitê de Basileia. Enquanto isso, os conglomerados Tipo 1 e Tipo 3 que pertencem aos níveis S2 a S5 terão os mesmos requisitos de capital, que devem ser aplicados gradualmente à medida que os conglomerados Tipo 3 forem alocados ao S4, até dezembro de 2024.

Assim, o Bacen tem o objetivo de enviar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta que estabelece a parcela RWASP às companhias do tipo 1. Os conglomerados liderados por fintech (tipos 2 e 3) também ficam sujeitos a requerimentos de capital para riscos financeiros capturados nas parcelas para risco de crédito, risco de mercado e risco operacional.

Saiba mais: O que os bancos podem aprender com as fintechs

Amadurecimento do mercado e o crescimento de fintechs

Essas mudanças eram esperadas pelo mercado – até porque as novas regras já eram solicitadas pelos bancos tradicionais, que alegavam que algumas fintechs já tinham o mesmo tamanho e relevância em comparação aos grandes bancos. Desde 2013, o crescimento de fintechs ganhou força no Brasil, devido a criação das IPs no mesmo ano e, também, a regulamentação das SCDs (Sociedades de Crédito Direto) e SEPs (Sociedade de Empréstimo entre Pessoas).

De acordo com especialistas, as normas publicadas pelo Bacen são um movimento inevitável e um reflexo do amadurecimento do segmento das fintechs nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), as regras começarão a fazer sentido a partir de 2023, quando o projeto entrará em vigor. A entidade ainda diz que não tem a mesma percepção, já que alega que o Bacen não criou dificuldades competitivas para pequenas fintechs, mas acaba complicando, a longo prazo, o crescimento dessas instituições menores. 

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê o movimento de forma positiva, em que o Bacen, como regulador do setor bancário, deu um passo importante. 

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