Recentemente, a União Europeia propôs uma declaração sobre direitos e princípios digitais que visa orientar todos os cidadãos a partir de um ponto de referência claro sobre o tipo de estratégia digital que a Europa quer promover e já defende. Sob a temática de colocar as pessoas como centro da transformação digital e, também, no âmbito de segurança, proteção e empoderamento, o documento sugere a criação de um ambiente seguro no mundo online.
Além disso, o projeto fornecerá um guia para as empresas formularem políticas para lidarem com novas tecnologias. Os direitos e liberdades consagrados no quadro jurídico da União Europeia e os valores europeus expressos pelos princípios devem ser respeitados – tanto online como offline. Uma vez aprovada em conjunto, a Declaração também definirá a abordagem da estratégia digital que a União Européia promoverá em todo o mundo.
Aqui no Brasil, as leis de proteção de dados ainda estão em desenvolvimento, visto que, em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada e, em 2020, entrou em vigor em todo o País. O que ainda é abordado por aqui é o que precisamos para nos posicionarmos como um ambiente seguro e confiável, já que em 2021 o Brasil ficou no topo de vazamento de dados no mundo.
Diante do cenário ao redor do mundo, é perceptível que leis de proteção de dados são extremamente necessárias para que a sociedade esteja protegida e tenha a privacidade necessária para realizar suas transações em segurança. Empresas que investem na segurança possuem uma margem maior de lucro e, também, de confiabilidade perante seu cliente, fornecedor e parceiro.
Mas o que essa nova estratégia digital da União Europeia prevê? E aqui, no Brasil, quais pontos da LGPD as empresas devem se atentar em 2022? Continue a leitura para saber melhor sobre cada ponto!
Leia também: Conheça o cenário das leis de proteção de dados ao redor do mundo
O que você vai conferir:
O que a estratégia digital da União Europeia prevê?
Esse projeto de declaração, entregue no início de fevereiro para aprovação, abrange os principais direitos e princípios para a transformação digital, como colocar as pessoas e seus direitos no centro, apoiar a solidariedade e a inclusão, garantir a liberdade de escolha online, promover a participação no espaço público digital, aumentar a segurança e o empoderamento dos indivíduos e promovendo a sustentabilidade do futuro digital.
Dentro dessa estratégia, vale o destaque para alguns pontos que o projeto assegura como direitos:
- Serviços públicos digitais, em que todos devem ter acesso aos principais serviços públicos online em toda a União. Ninguém deve ser solicitado a fornecer dados com mais frequência do que o necessário ao acessar e usar serviços públicos digitais;
- Garantia de que todos os europeus tenham acesso a uma identidade digital segura e que com a garantia de oferecer uma vasta gama de serviços – além de uma ampla acessibilidade e reutilização das informações governamentais;
- Facilitar e apoiar o acesso contínuo, seguro e interoperável em toda a União Europeia aos serviços digitais de saúde e cuidados – incluindo registos de saúde;
- Garantir a transparência sobre o uso de algoritmos e inteligência artificial e que as pessoas sejam capacitadas e informadas ao interagir com eles;
- Garantir que tecnologias, como algoritmos e inteligência artificial, não sejam usadas para pré-determinar as escolhas das pessoas, como, por exemplo, em relação à saúde, educação, emprego e vida privada.
- Proteger os interesses das pessoas, empresas e instituições públicas contra a cibercriminalidade, incluindo violações de dados e ciberataques. Isso também inclui proteger a identidade digital contra roubo ou manipulação de identidade;
- Combater e responsabilizar aqueles que procuram minar a segurança em linha e a integridade do ambiente em linha dos europeus ou que promovem a violência e o ódio através de meios digitais.
Toda a declaração prevê a proteção de dados dos cidadãos dos países que fazem parte da União Europeia e, também, um desafio às empresas em cumprir essas normas visando a segurança na circulaçao de dados.
No Brasil, ainda estamos em adaptação a LGPD – que tem alguns pontos de semelhança com a estratégia digital citada acima. Mas quais pontos as empresas brasileiras precisam se atentar para seu compliance estar de acordo com a legislação?
Saiba mais: Desafios e oportunidades da LGPD 2022: conheça!
A LGPD dentro da estratégia digital das empresas
A LGPD tem como princípio proteger os direitos do titular dos dados, e, por isso, é preciso conscientizar a população sobre a importância na proteção de dados e, também, as empresas em cumprir a legislação. Abaixo listamos alguns pontos de atenção que as organizações devem ter em mente quando o assunto é LGPD.
Pessoas físicas mais atentas aos dados
O cidadão está cada vez mais atento ao destino dos seus dados, uma vez que a discussão em torno da LGPD cresceu na mídia. Com essa maior exposição da LGPD, as pessoas físicas estão ficando mais atentas ao uso de dados e mais conscientes sobre os seus direitos, exigindo assim que eles sejam cumpridos pelas empresas.
Por isso, as empresas precisam ficar atentas para responder os usuários e esclarecer possíveis dúvidas que eles possam ter sobre o uso de dados.
Novas regulamentações
A LGPD exige que as empresas façam novas regulamentações em suas atividades. Por exemplo: quando alguém acessa um site que coleta cookies, essa informação deve ser mostrada ao usuário, em que ele pode concordar ou não.
As novas regulamentações devem ser analisadas com máximo cuidado pelo time de tecnologia das empresas para que todos os protocolos sejam seguidos com exatidão. Outro ponto importante é que sejam criados protocolos de segurança no uso dos sistemas da empresa, pois assim é um caminho para mitigar vazamento de dados e invasões hackers.
Mais fiscalizações
A fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a ser mais ativa em 2022 e os negócios que não estiverem em conformidade serão multados. A ANPD é um orgão federal que atua justamente nessas fiscalizações e, como essa entidade já está bem estruturada, as fiscalizações serão mais constantes.
Com isso, recomenda-se que as empresas invistam em segurança da informação e sigam à risca todos os preceitos da LGPD – e, se possível, envolver os departamentos jurídico e de tecnologia da empresa para que tudo seja feito da maneira correta e não dê dores de cabeça no futuro.
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