Depois de falar sobre as empresas de fachada e fictícias, neste segundo post da série sobre termos comuns do crime de lavagem de dinheiro, vamos abordar o que são laranjas e como eles são utilizados para a ocultação de bens e mascaramento da origem de valores obtidos de forma ilícita.
Você provavelmente já ouviu o termo “laranja” sendo utilizado nesse contexto, mesmo que não saiba exatamente o porquê. Pensando nisso, este post trará as principais informações e esclarecimentos sobre o tema para que você e sua empresa possam fortalecer as medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). Continue a leitura e saiba mais sobre o que são laranjas.
O que você vai conferir:
O que são laranjas?
Laranja é o termo utilizado para a pessoa física ou jurídica que utiliza seu nome para o registro de bens ou transações financeiras de terceiros, ocultando a identidade do verdadeiro beneficiário.
Pessoa física laranja
Geralmente a pessoa física laranja é utilizada para o registro de bens, como imóveis e carros de luxo. Isso ocorre por alguns motivos, como a sonegação fiscal: o verdadeiro dono dos bens oculta que eles são de sua posse, passando-os para o nome de um terceiro a fim de não pagar os devidos impostos.
No Brasil, e em outros países, é preciso pagar anualmente o Imposto de Renda, calculado com base nos rendimentos e declaração dos bens. Há um teto, em que há a isenção desse imposto.
Entretanto, é de comum prática as pessoas declararem um valor inferior ao realmente ganho; por isso, a Receita Federal faz uma checagem do valor declarado com os bens registrados no nome do indivíduo e, assim, avalia se tal declaração é coerente com as posses. Caso não seja, uma multa é aplicada. Esse procedimento ficou conhecido como malha fina.
A fim de não cair na malha fina, faz-se a utilização de laranjas para a ocultação de bens. Nesses casos, o verdadeiro dono tem uma procuração que lhe dá plenos direitos dos meios.
Os laranjas também são bastante utilizados por criminosos envolvidos com tráfico e outras atividades ilícitas para a lavagem de dinheiro. Por meio de contas bancárias de terceiros, o dinheiro obtido de forma ilegal passa a ser legal, ou seja, “dinheiro limpo”.
As implicações para pessoas físicas
As implicações legais para indivíduos que participam dessas práticas podem ser extremamente graves:
- Responsabilidade Criminal: O envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou fraude financeira pode levar a acusações criminais. Essas acusações podem resultar em prisão, multas substanciais e antecedentes criminais.
- Reparação Financeira: Além das multas impostas pelo sistema de justiça, as pessoas físicas podem ser obrigadas a devolver os ganhos ilícitos obtidos por meio dessas atividades.
- Danos à Reputação: Envolvimento em esquemas de “laranja” pode ter um impacto duradouro na reputação pessoal e profissional. A confiança das pessoas e organizações ao seu redor pode ser irreparavelmente prejudicada.
Pessoa jurídica laranja
Também são utilizadas para a lavagem de dinheiro as chamadas pessoas jurídicas laranjas. Criminosos usam tais empresas para a emissão de notas fiscais frias e contratos falsos.
Essa categoria é utilizada para inúmeros fins, principalmente para ocultação de dinheiro obtido por meio de atividades criminosas, desde o tráfico de armas e drogas até licitações públicas.
Dependendo do caso, tais atividades podem ou não ser do conhecimento do laranja. Se ele está ciente, geralmente recebe uma bonificação por isso; caso contrário, os criminosos fazem uso de documentos perdidos ou roubados, o que faz do laranja uma vítima.
As implicações para pessoas jurídicas
Empresas que usam “laranjas” para operar de forma obscura e ilícita também enfrentam uma série de consequências graves:
- Sanções Financeiras: Empresas envolvidas em esquemas de “laranja” podem enfrentar multas pesadas, especialmente em casos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. As penalidades financeiras podem representar uma ameaça significativa à saúde financeira da empresa.
- Responsabilidade Legal: A responsabilidade criminal pode se estender aos proprietários, diretores e executivos da empresa. Eles podem ser considerados pessoalmente responsáveis por atividades ilegais realizadas em nome da empresa.
- Revogação de Licenças e Registros: Dependendo da gravidade do caso, autoridades reguladoras podem revogar licenças e registros da empresa, inviabilizando suas operações legítimas.
- Danos à Reputação: A reputação de uma empresa é um ativo valioso. O envolvimento em esquemas de “laranja” pode levar a uma perda significativa de confiança por parte dos clientes, parceiros de negócios e do público em geral.
A punição por atuar como laranja
A Lei 12.846/13 é responsável por punir o chamado crime do colarinho branco, que é justamente a utilização de laranjas para a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além disso, as empresas e pessoas envolvidas podem ser presas, condenadas ao pagamentos de multas e até mesmo à devolução integral do dinheiro desviado.
Reforçando a prevenção de crimes de Lavagem de Dinheiro
A tecnologia desempenha um papel crucial na modernização e aprimoramento das práticas de Conheça Seu Cliente (KYC) para prevenção de crimes de Lavagem de Dinheiro (PLD).
Utilizando soluções avançadas de análise de dados e inteligência artificial, as instituições financeiras e empresas podem automatizar a verificação de identidade, monitorar transações em tempo real e identificar padrões suspeitos com uma eficiência sem precedentes.
Isso não apenas agiliza o processo de KYC, reduzindo custos operacionais, mas também aumenta a precisão na detecção de atividades suspeitas, garantindo maior conformidade regulatória e segurança no ambiente financeiro e empresarial.
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