Agora é oficial! O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central lançaram o projeto Open Finance. Por meio da resolução conjunta número 4, o programa foi apresentado para ser uma evolução do atual Open Banking, que começou a funcionar em fevereiro de 2021 e já está em sua quarta fase de implementação.
Com isso, o novo modelo vai além do compartilhamento de dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, sendo uma estratégia mais ampla. Dessa forma, o Open Finance vai englobar serviços financeiros, como por exemplo, de investimentos, câmbio, seguros, previdência e credenciamento.
Portanto, a principal diferença está na abrangência da iniciativa.
O que você vai conferir:
Open Finance e conscientização dos clientes
Além do avanço da estratégia de abertura e compartilhamento de informações, o objetivo com o novo projeto é facilitar o entendimento do público em geral sobre o tema. Afinal, a complexidade para compreender esses termos acaba por afetar o uso dos produtos e serviços pelos clientes.
Até porque, mesmo com tantas integrações e compartilhamentos, ainda existe um certo receio das pessoas na utilização dos serviços. Até agora, somente 3,3 milhões de correntistas de um cenário total de 180 milhões já autorizaram abrir seus dados, de acordo com levantamento do Banco Central de fevereiro.
Isso mostra que o tema do open banking não é tão conhecido por grande parte dos usuários. Uma pesquisa da consultoria Bain & Company revela que apenas 14% da população brasileira tinha conhecimento sobre o sistema financeiro aberto.
No entanto, apesar do baixo número de pessoas que testaram o projeto, a previsão é de que o sistema financeiro aberto ganhe mais adeptos com uma melhor comunicação. Conforme um estudo da Quanto, 65% dos brasileiros estão dispostos a compartilhar seus dados para conseguir melhores taxas e serviços.
Ou seja, a expectativa com a mudança para o Open Finance é, além da ampliação das estratégias de oferecimento de serviços financeiros, atingir um maior público e consolidar essa nova era no sistema bancário.
Como se deu a implementação do Open Finance
Na última semana, o Banco Central deu os primeiros passos rumo à implementação do Open Finance. No dia 22/3, foi autorizado o compartilhamento de dados do crédito rural. Além do fornecimento de crédito aos produtores rurais, essa abertura de informações envolverá setores como empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Já, no dia seguinte, houve a permissão para a criação de correspondentes bancários digitais para atuarem no modelo de ‘marketplaces’ de crédito, recebendo e divulgando ofertas de crédito de diversas instituições financeiras, relacionadas a financiamentos e empréstimos em uma única interface.
A fim de consolidar essa expansão e migração do open banking para o Open Finance, a resolução conjunta nº4 atualizou a nomenclatura da regulamentação.
Além disso, o BC revelou, em nota, que busca uma futura integração e interoperabilidade no programa com os participantes do Open Insurance, de compartilhamento de dados de seguradoras. Para tanto, há conversas em andamento com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
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Como funcionará o monitoramento do programa
Para acompanhar o compartilhamento de informações e serviços relacionados ao Open Finance, o Banco Central ainda estuda a aprovação de uma estrutura definitiva de governança até 30 de junho.
Isso permitirá monitorar o andamento das ações e definir as penalidades para quem não cumprir as regras, como por exemplo, ter brechas e falhas de segurança.
Antes da determinação dessa estrutura de monitoramento, visando o bom funcionamento do Open Finance, o BC e o CMN também devem definir pontos de regulação, como:
- Boas práticas de governança;
- Políticas de controles internos;
- Gestão de riscos;
- Auditoria;
- Transparência;
- Políticas de comunicação.
Mas, além das regulações do Open Finance, as instituições financeiras que resolverem participar do Open Finance estão sujeitas a obrigações estipuladas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, como por exemplo, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Outra medida importante para ficar de olho, neste cenário, é a prática de Conheça Seu Cliente (Know Your Cliente – KYC). A partir dela, é possível ter um monitoramento completo dos riscos de cada consumidor para as instituições.
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