Antes de fechar um contrato, muitas empresas optam em conhecer mais a fundo sobre seus clientes e parceiros, e, por isso, acabam puxando a ficha de antecedentes criminais – a fim de obter mais dados sobre esse potencial cliente e/ ou parceiro. Essa ficha de antecedentes criminais pode constar se a pessoa possui registros criminais ou se está negativada – que, no caso, significa a ausência desses registros
Porém, recentemente, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, em maioria, que a exigência de ficha de antecedentes criminais negativa dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. Essa certidão só pode ser exigida e legítima para atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manejo de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de carga.
Mas em quais casos as instituições podem recorrer à ficha de antecedentes criminais? Entenda melhor a seguir e saiba mais como as empresas podem automatizar esse processo.
O que você vai conferir:
Antes de tudo: o que é ficha de antecedentes criminais?
A ficha de antecedentes criminais é um documento que tem o objetivo de informar se há ou não registros de crimes em nome de um cidadão. Esse atestado mostra a situação da pessoa até o exato momento da pesquisa – e com base nos registros de pesquisas da polícia e dos institutos de segurança pública dos estados.
É importante reforçar que a ficha de antecedentes não traz uma ficha pessoal completa do usuário e também não detalha sobre possíveis irregularidades cometidas pela pessoa ao longo da vida. O documento apenas disponibiliza, de maneira sucinta, uma resposta negativa ou positiva sobre possíveis pendências atuais nas esferas jurídico-criminais. Popularmente, o atestado de antecedente criminais também é chamado de certidão negativa ou de nada consta.
Em quais casos a empresa pode solicitar a ficha de antecedentes criminais?
Conforme comentamos no início do post, nessa nova decisão, as teses fixadas foram as seguintes:
- Não é legítima, e caracteriza lesão moral, a exigência da ficha de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido;
- A exigência de certidão de candidatos a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido – a exemplo de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins, motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas;
- A exigência da ficha de antecedentes criminais, quando ausentes alguma das justificativas, caracteriza dano moral in re ipsa [presumido], passível de indenização – mesmo se o candidato não ter sido admitido.
A importância da consulta da ficha de antecedentes criminais para potenciais clientes e parceiros
Fraudes e cibercrimes são alguns dos prejuízos que a sua empresa pode enfrentar ao não validar os dados de futuras conexões comerciais. Abaixo, explicamos melhor os riscos que o seu negócio pode correr caso não faça uma checagem nas informações.
Possibilidade de fraudes
De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, só 2021 teve 4,1 milhões de tentativas de fraude e movimentações suspeitas no Brasil – um aumento de 16,8% em relação ao ano anterior, que acumulou 3,5 milhões de ataques. O cenário brasileiro não é dos mais animadores, e, por isso, fazer uma validação adequada em casos específicos e que precisam da consulta de processos e registros negativos de antecedentes criminais, é essencial para o seu negócio não estar vulnerável à fraudes. Conforme estudo da Juniper Research, os gastos das organizações com serviços de prevenção e detecção de fraude excederão US$ 11,8 bilhões globalmente em 2025, contra os US$ 9,3 bilhões em 2021 – o que mostra que esse investimento continuará em alta nos próximos anos.
Risco de ataques mal intencionados
Cerca de 60% dos ciberataques sofridos pelas organizações partem de dentro da própria empresa conforme levantamento realizado pela IBM – e o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking das nações que mais sofrem com os cibercrimes, gerando prejuízos na ordem dos bilhões. A checagem adequada de informações de futuros parceiros e clientes é também uma forma de proteger os dados mais sensíveis de sua organização, evitando crimes como phishing e as consequências desastrosas dos vazamentos.
Como automatizar a consulta de antecedentes criminais?
A solução de background check da idwall realiza a consulta em fontes públicas e privadas para verificar a integridade dos dados informados pelos usuários nos respectivos processos de onboarding das empresas que se cadastram.
Dentro dessa solução, há a Busca Dinâmica de Processos Judiciais, que procura as informações judiciais necessárias para as necessidades do seu negócio – e, assim, eliminando os processos manuais.
A partir dessa ferramenta, é possível ter um retorno maior para as consultas de processos judiciais – mesmo que os Tribunais de Justiça Estaduais estejam fora do ar, em que a solução informa quais foram os dados obtidos nos Diários Oficiais para garantir que a informação seja a mais recente possível. Essa funcionalidade ajuda a aumentar a eficiência dos seus fluxos com esse tipo de busca em até 42 vezes.
Entenda: Como fazer um background check?
Dentro da Busca Dinâmica de Processos Judiciais, há a possibilidade de adicionar palavras-chave e aplicação de filtros por classe, assunto e partes, especificando os critérios que precisam ser analisados para determinar o risco de um usuário, identificando por qual tipo de ação ele está sendo processado, verificar o seu pólo – ativo ou passivo, nas buscas por processos relacionados a:
- Lavagem de dinheiro
- Transporte de cargas
- Transporte de passageiros e entre outros.
Com o background check e outras soluções, a sua empresa pode realizar um onboarding mais ágil, tendo em mãos relatórios detalhados que auxiliam na tomada de decisões assertiva. Se você quiser saber mais informações sobre como podemos te ajudar nessa etapa, preencha nosso formulário e fale com um de nossos especialistas:
