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O que é compliance?

O que é compliance?

by Nathalia Paz

As empresas têm buscado cada vez mais promover a sua seguridade, seja em relação aos processos internos, seja no cumprimento das leis. Para isso, muitas instituições vêm adotando os procedimentos de compliance, que visam o cumprimento de normas e regulamentações e também permitem o conhecimento e a interrelação de todos os setores da organização.

É de extrema importância que as empresas estejam cientes e cumpram todas as leis e regulamentações do seu setor. As instituições financeiras, por exemplo, são mais vulneráveis à lavagem de dinheiro e fraude — sendo assim, são necessárias medidas que inibem a ocorrência desse tipo de crime.

Os procedimentos de compliance promovem o devido cumprimento das normas e, assim, permitem que tais problemas não aconteçam. Neste post, vamos abordar do que se trata esse processo e suas principais características. Para saber mais, continue a leitura.

O que é compliance

Para entender melhor o que é compliance, vale conhecer a origem do termo, que deriva do verbo “to comply” (“cumprir”, “obedecer”). Portanto, compliance descreve o cumprimento de normas e leis.

Cada setor possui suas próprias regulamentações, que também podem variar de acordo com o país de origem ou local no qual se encontra a instituição. Por exemplo, as leis do Brasil podem ser diferentes das dos Estados Unidos, assim como as leis do setor financeiro diferem das do industrial.

Dessa maneira, cada empresa deve estar ciente de qual estatuto a rege e promover a implementação dos processos de acordo com suas características. Além disso, deve-se levar em conta a estrutura da organização, o quadro de funcionários e os objetivos do negócio.

Leia também: G de ESG: qual a importância da gestão de compliance e riscos?

A implementação da área nas empresas

A área ainda é um pouco desconhecida e pode até parecer complexa para as organizações, mas sua implementação é possível e palpável. Além de auxiliar os negócios em questões de fraudes, abusos e discriminação de prática, ela garante que todos os departamentos estejam alinhados e operando de acordo com as normas. No setor financeiro, o compliance é um grande aliado no cumprimento das estratégias de Know Your Customer (KYC), que visam mitigar e prevenir os riscos e crimes financeiros.

Na prática, o compliance é formado por uma equipe de profissionais qualificados, que trabalham em diferentes frentes, como:

  • Análise e identificação dos riscos operacionais; 
  • Gerenciamento do controle interno, processo de extrema importância para a identificação de falhas; 
  • Desenvolvimento de projetos que visam a melhoria e adequação às normas; 
  • Análise e previsão de fraude; 
  • Realização de auditorias periódicas e fiscalização da conformidade contábil.

Porém, é importante destacar que o compliance é uma responsabilidade de cada colaborador da empresa. Somente com o envolvimento e colaboração de todos os funcionários na área é possível ter medidas fortes e eficazes, eliminando riscos e assegurando o crescimento do negócio.

Além disso, existem diferentes tipos de compliance, a fim de atender as necessidades das empresas independente do segmento que atuam.

Quais são os tipos de compliance?

Por compliance ser aplicado em instituições e empresas de diferentes segmentos, os programas de conformidade foram ampliados ao longo dos anos, ganhando ramificações. Selecionamos algumas abaixo para explicar melhor: 

Compliance empresarial

Compliance empresarial é o dever de estar em conformidade com os atos e normas – tanto internas quanto externas – em que as empresas precisam necessariamente se adaptar. 

Todas as empresas devem nortear suas atuações de acordo com as regras estabelecidas – seja pelos organismos de controle ou pelas normas internas da empresa – aos colaboradores e a alta administração.

Além disso, o compliance empresarial ajuda a mostrar às empresas que os padrões seguidos estão de acordo com as normas de controle e em todas as áreas, como direito do trabalho, direito empresarial, direito tributário e fiscal. 

Compliance trabalhista

O compliance trabalhista é um dos pontos altos dentro do assunto, já que é fundamental para definir os direitos, deveres e normas de gestores, colaboradores e alta administração. Todas as pessoas que trabalham dentro da empresa precisam saber do código de conduta para colocá-lo em prática no dia a dia.

Além disso, é de extrema importância que a companhia crie um canal de denúncia e comunicação acessível, em que o colaborador possa informar o descumprimento de alguma norma, sem que exista qualquer pressão por conta da alta administração

Assim como no compliance empresarial, aqui também há regras que funcionam como medidas efetivas adotadas por todos os colaboradores. Para mitigar os riscos de uma conduta inadequada desde o estagiário até a alta administração.

Compliance tributário

O compliance tributário está atrelado à importância aos padrões de honestidade e de integridade adotados nas normas internas. Aqui, o conjunto de medidas está diretamente relacionado à prevenção de riscos na violação às leis tributárias.

O principal objetivo dentro desse tipo de compliance é mitigar os riscos de cometimento de ilegalidades relacionadas com a legislação tributária – em especial, a concessão de benefícios irregulares, isenções, subsídios e tratamentos diferenciados indevidos, por exemplo. 

Quando o compliance tributário é, de fato, implementado, seus mecanismos ajudam na diminuição dos riscos de condutas desonestas, como suborno e abuso de poder para obtenção de benefícios.

Compliance fiscal

O compliance fiscal é fundamental em todas as empresas, já que, diante da complexidade imposta pela legislação, é preciso ficar atento ao calendário fiscal e, às vezes, indefinido.

Considerando o elevado volume de questões envolvendo as informações de natureza fiscal, como vendas, compras, números patrimoniais, transações bancárias e folhas de pagamento, é necessário andar dentro das conformidades de cada pendência. 

Por isso, o compliance fiscal é fundamental para organizar as disciplinas fiscais e cumprir toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei. Há várias vantagens, como: 

  • Monitoramento das obrigações fiscais pendentes;
  • Armazenamento da documentação fiscal;
  • Preenchimento correto das notas fiscais de acordo com as novas instruções;
  • Acompanhamento de prazos.

Além dos itens acima, a grande vantagem do compliance fiscal é a criação de um conjunto de ferramentas para auxiliar a organização e mitigar as más atitudes na área financeira da empresa –  o que beneficia na reputação e imagem da mesma diante do mercado. 

Leia também: Os 8 pilares de um programa de compliance

Vantagens e benefícios

Dentre as vantagens de ter um departamento de compliance dentro da empresa, há a garantia de que todas as regulamentações serão cumpridas e estarão sempre atualizadas. Cumprir as leis é essencial para o crescimento e sobrevivência das empresas. Além de garantir a legalidade do negócio, estar em conformidade permite um alto conhecimento dos controles internos, característica essencial para a identificação de erros e suas correções e, consequentemente, para o aumento da produtividade.

Enquanto isso, não estar em compliance pode gerar altos custos para as organizações, podendo acarretar em sanções, multas e até mesmo falência. Podem haver, ainda, prejuízos e danos à imagem da empresa e a sua reputação no mercado.

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